21/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/02/2025 09:43

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:03

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 18:33

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 16:11

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:17

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0326079-08.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Darlene Araujo Dos Santos Advogado: Elly Brandao Gomes (OAB:BA22449) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Advogado: Lara Sousa Matos (OAB:BA15779) Interessado: Terezinha Arlene Araujo Dos Santos Advogado: Elly Brandao Gomes (OAB:BA22449) Interessado: Reynaldo Jorge Calmon Loureiro Advogado: Joao Carlos Vieira Da Silva Telles (OAB:BA2050) Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Interessado: Leonardo Vasconcellos Loureiro Advogado: Joao Carlos Vieira Da Silva Telles (OAB:BA2050) Advogado: Pedro Borges Da Silva Teles (OAB:BA17471) Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254) Advogado: Vida Catarina Silva Vasconcelos (OAB:BA65526) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0326079-08.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: DARLENE ARAUJO DOS SANTOS e outros Advogado(s): ELLY BRANDAO GOMES (OAB:BA22449), MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337), LARA SOUSA MATOS (OAB:BA15779) INTERESSADO: REYNALDO JORGE CALMON LOUREIRO e outros Advogado(s): JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES (OAB:BA2050), PEDRO BORGES DA SILVA TELES registrado(a) civilmente como PEDRO BORGES DA SILVA TELES (OAB:BA17471), Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254), VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS registrado(a) civilmente como VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (OAB:BA65526) DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 06 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de TEREZINHA ARLENE ARAUJO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 20:40

Juntada de Petição de substabelecimento
08/12/2023 01:09

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:23

Conclusos para despacho
31/12/2022 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
31/12/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
07/11/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 04:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 04:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/10/2022 00:00

Petição
07/06/2022 00:00

Petição
04/06/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2022 00:00

Mero expediente
10/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2019 00:00

Expedição de documento
27/10/2017 00:00

Petição
21/10/2017 00:00

Publicação
18/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/10/2017 00:00

Expedição de documento
26/08/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
23/10/2015 00:00

Recebimento
19/10/2015 00:00

Remessa
19/10/2015 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
19/10/2015 00:00

Redistribuição de processo - saída
14/10/2015 00:00

Recebimento
24/08/2015 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
09/06/2015 00:00

Remessa
02/06/2015 00:00

Recebimento
28/05/2015 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
28/05/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
28/05/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
25/05/2015 00:00

Recebimento
23/05/2015 00:00

Publicação
20/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2015 00:00

Incompetência
06/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/02/2015 00:00

Petição
06/02/2015 00:00

Petição
14/12/2012 00:00

Recebimento
10/12/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/12/2012 00:00

Publicação
04/12/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/12/2012 00:00

Petição
22/11/2012 00:00

Protocolo de Petição
20/11/2012 00:00

Recebimento
06/11/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/11/2012 00:00

Petição
06/11/2012 00:00

Petição
06/11/2012 00:00

Petição
17/10/2012 00:00

Recebimento
04/05/2012 00:00

Publicação
02/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2012 00:00

Mero expediente
11/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
10/04/2012 00:00

Recebimento
10/04/2012 00:00

Remessa
02/04/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2012

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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