12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0334155-74.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Vitoria Mendes Ferreira De Oliveira Advogado: Erasmo Adelino Ferreira Filho (OAB:BA34466) Exequente: Roberval Barreto De Oliveira Advogado: Erasmo Adelino Ferreira Filho (OAB:BA34466) Executado: Nova Dimensao Gestao E Desenvolvimento Imobiliario Ltda.

Advogado: Emanuela Mendes De Macedo Silva (OAB:BA24227) Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Advogado: Laila Verena Alcantara Nascimento (OAB:BA42026) Executado: Madrid Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe Advogado: Emanuela Mendes De Macedo Silva (OAB:BA24227) Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Advogado: Laila Verena Alcantara Nascimento (OAB:BA42026) Executado: Novos Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Emanuela Mendes De Macedo Silva (OAB:BA24227) Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Executado: Alto Itaigara Empreendimentos Imobiliarios Ltda.spe Advogado: Emanuela Mendes De Macedo Silva (OAB:BA24227) Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Executado: Nova O Clock Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Emanuela Mendes De Macedo Silva (OAB:BA24227) Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Executado: Ndcj Construcoes E Incorporacoes Ltda.

Advogado: Emanuela Mendes De Macedo Silva (OAB:BA24227) Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0334155-74.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VITORIA MENDES FERREIRA DE OLIVEIRA, ROBERVAL BARRETO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO - BA34466 Advogado do(a) EXEQUENTE: ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO - BA34466 EXECUTADO: NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA., MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE, NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ALTO ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.SPE, NOVA O CLOCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, NDCJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Advogados do(a) EXECUTADO: EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA - BA24227, GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - BA22627, LAILA VERENA ALCANTARA NASCIMENTO - BA42026 Advogados do(a) EXECUTADO: EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA - BA24227, GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - BA22627, LAILA VERENA ALCANTARA NASCIMENTO - BA42026 Advogados do(a) EXECUTADO: EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA - BA24227, GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - BA22627 Advogados do(a) EXECUTADO: EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA - BA24227, GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - BA22627 Advogados do(a) EXECUTADO: EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA - BA24227, GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - BA22627 Advogados do(a) EXECUTADO: EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA - BA24227, GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - BA22627 DESPACHO Vistos, etc... 1) Proceda-se como requer o exequente em petição de ID 420463114. 2) Indefiro o pedido formulado em petição de ID 440407468, especialmente considerando a reforma, pelo e.

TJBA, da decisão que extinguiu o presente cumprimento de sentença e revogou as decisões proferidas.

Assim, com a reforma da decisão e determinação de prosseguimento do cumprimento de sentença, mantém-se hígida a determinação do protesto, ao menos até ulterior deliberação.

Nesse contexto, se faz necessária a apreciação, em sede de embargos de terceiro, acerca da possibilidade de constrição (a referida medida se trata, genericamente, de gravame sobre o imóvel e, por isso, pode ser questionada por embargos de terceiro) do referido bem, devendo o interessado, em razão da sentença que extinguiu os embargos de terceiro sem resolução de mérito, propor novamente a referida ação. 3) Expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Empresarial dessa Comarca a fim de que seja determinada a penhora de eventual crédito em favor das ora executadas, Nova Dimensão Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 09.***.***/0001-00 e Madrid Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 13.***.***/0001-81., nos autos dos processos nº 0521830-93.2013.8.05.0001 e 0522338-05.2014.8.05.0001, no valor de R$ 790.492,51. 4) Oficie-se a BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.***.***/0001-14, com sede na Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01310-100, a fim de que informe a este juízo eventual saldo em favor da executadas Nova Dimensão Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 09.***.***/0001-00 e Madrid Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ 13.***.***/0001-81. 5) Indefiro o pedido de restituição dos valores gastos com emissão de certidões pelo exequente, ante a ausência de amparo legal.

Os custos decorrentes com a execução, salvo as despesas judiciais, devem ser objeto de cobrança na via ordinária, pois transcende os limites do título judicial. 6) Da mesma forma, indefiro o pedido de intimação da acionada para oferecimento de bens à penhora, na medida em que é devedora contumaz, com diversas ações em trâmite perante este juízo, sem êxito na localização de bens penhoráveis, de modo que a medida se revela totalmente inócua. 7) Manifeste-se a executada, em dez dias, em relação a aelgação de irregularidade da representação processual.

P.

I.

Salvador, 7 de junho de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
10/08/2021 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/07/2021 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2021.
24/07/2021 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2021.
24/07/2021 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
08/07/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/06/2021 00:00

Petição
01/06/2021 00:00

Publicação
27/05/2021 00:00

Mero expediente
17/05/2021 00:00

Petição
28/04/2021 00:00

Documento
26/04/2021 00:00

Petição
25/04/2021 00:00

Petição
24/04/2021 00:00

Publicação
22/04/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2021 00:00

Petição
23/03/2021 00:00

Publicação
19/03/2021 00:00

Mero expediente
17/03/2021 00:00

Documento
09/03/2021 00:00

Petição
08/03/2021 00:00

Petição
06/03/2021 00:00

Publicação
03/03/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
02/03/2021 00:00

Petição
24/02/2021 00:00

Petição
24/02/2021 00:00

Petição
18/02/2021 00:00

Petição
18/02/2021 00:00

Petição
17/02/2021 00:00

Petição
17/02/2021 00:00

Petição
15/02/2021 00:00

Petição
11/02/2021 00:00

Petição
05/02/2021 00:00

Publicação
04/02/2021 00:00

Petição
29/01/2021 00:00

Mero expediente
27/01/2021 00:00

Petição
27/01/2021 00:00

Petição
20/01/2021 00:00

Publicação
17/12/2020 00:00

Expedição de documento
17/12/2020 00:00

Documento
16/12/2020 00:00

Publicação
10/12/2020 00:00

Outras Decisões
06/12/2020 00:00

Petição
10/11/2020 00:00

Petição
27/10/2020 00:00

Publicação
27/10/2020 00:00

Publicação
23/10/2020 00:00

Mero expediente
22/10/2020 00:00

Expedição de documento
07/10/2020 00:00

Petição
17/09/2020 00:00

Publicação
14/09/2020 00:00

Outras Decisões
07/09/2020 00:00

Petição
04/09/2020 00:00

Documento
04/09/2020 00:00

Documento
04/09/2020 00:00

Documento
13/08/2020 00:00

Publicação
10/08/2020 00:00

Mero expediente
23/07/2020 00:00

Petição
23/07/2020 00:00

Petição
18/07/2020 00:00

Publicação
02/07/2020 00:00

Documento
02/07/2020 00:00

Documento
15/05/2020 00:00

Publicação
12/05/2020 00:00

Impedimento ou Suspeição
08/05/2020 00:00

Petição
26/03/2020 00:00

Publicação
17/03/2020 00:00

Mero expediente
16/03/2020 00:00

Expedição de documento
16/01/2020 00:00

Publicação
10/01/2020 00:00

Publicação
09/01/2020 00:00

Mero expediente
08/01/2020 00:00

Petição
23/12/2019 00:00

Outras Decisões

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8068805-79.2022.8.05.0001

Italo Guilherme Silva Liberato Araujo

Itau Seguros S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 8068805-79.2022.8.05.0001

Itau Unibanco S.A.

Italo Guilherme Silva Liberato Araujo

Advogado: Fernanda Caroline Araujo Novaes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 8008559-83.2023.8.05.0001

Telefonica Brasil S.A.

Renilda Moreira de Souza

Advogado: Noanie Christine da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 8008559-83.2023.8.05.0001

Renilda Moreira de Souza

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Fernanda Ornellas Dourado de Abreu

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 8075321-47.2024.8.05.0001

Ronielson Coelho Oliveira

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2024 17:17

Exibir Processo