28/07/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000166-05.2022.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: JOSE CASTRO CARDOSO DO NASCIMENTO Advogado(s): KLEYDSON BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA42894) REU: DIEGO DOS SANTOS CARDOSO NASCIMENTO Advogado(s): DENIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (OAB:BA41823) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS movida por JOSE CASTRO CARDOSO DO NASCIMENTO, por intermédio de seu advogado regulamente constituído em face de DIEGO DOS SANTOS CARDOSO NASCIMENTO, também já qualificado (a) nos presentes autos, com base nas razões insertas na peça inaugural. Juntou documentos.

Parecer ministerial, Id 222100177.

Petição acostada requerendo a homologação do acordo firmado entre as partes, Id 454520449 . Sobreveio petição da parte ré concordando com o pedido e requerendo a homologação do pedido, Id 454523918.

Tendo relatado o bastante, decido. O acordo obedeceu às normas de direito material a ele pertinentes, tendo sido firmado por partes capazes, sem vício de vontade. Posto isto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o presente processo, com efeito de julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis, inexigíveis em face da gratuidade da justiça deferida nos termos do art. 98 do CPC. Oficie-se a fonte pagadora a fim de que proceda à suspensão dos descontos da verba alimentar.

Em homenagem aos princípios de celeridade e economia processuais, atribuo a esta sentença FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, dispensando a expedição de quaisquer diligências.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa e cancelamento na distribuição. Mata de São João, Bahia, data constante na assinatura do PJe. LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO vso
17/07/2025 08:57

Expedição de intimação.
17/07/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000166-05.2022.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: JOSE CASTRO CARDOSO DO NASCIMENTO Advogado(s): KLEYDSON BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA42894) REU: DIEGO DOS SANTOS CARDOSO NASCIMENTO Advogado(s): DENIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (OAB:BA41823) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS manejada por JOSE CASTRO CARDOSO DO NASCIMENTO, qualificado na inicial, por meio de sua advogada regularmente constituída (Instrumento de Mandato anexo), em face de DIEGO DOS SANTOS CARDOSO NASCIMENTO, também qualificado, com base nas razões insertas na exordial.

Juntou documentos Decisão indeferindo o pleito antecipatório perseguido, Id 205378642.

Petição encartada requerendo a homologação do acordo firmado entre as partes, Id 227065804.

Em atendimento ao comando exarado no despacho, Id 229223250, fora acostada resposta, conforme Id 229507234 e 229507237.

Dispensada a intervenção ministerial nos termos do art. 178 c/c art. 698 do CPC.

Tendo relatado o bastante, decido.

O acordo obedeceu às normas de direito material a ele pertinentes, tendo sido firmado por partes capazes, sem vício de vontade.

Posto isto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o presente processo, com efeito de julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Custas ex vi legis, inexigíveis em face da gratuidade da justiça, deferida nos termos do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, e após as formalidades de praxe, arquivem-se.

Mata de São João, BA, 26 de janeiro de 2023 Lina Magna Andrade Sena Santos Juíza de Direito
16/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:25

Homologada a Transação
20/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:16

Processo Desarquivado
20/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo de DENIVALDO FERREIRA DE ARAUJO em 21/03/2023 23:59.
30/07/2023 11:44

Decorrido prazo de KLEYDSON BATISTA DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.
25/07/2023 11:54

Baixa Definitiva
25/07/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 11:53

Transitado em Julgado em 31/03/2023
05/04/2023 05:41

Publicado Intimação em 27/02/2023.
05/04/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
24/02/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 19:57

Homologada a Transação
01/12/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 08:02

Decorrido prazo de DENIVALDO FERREIRA DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 08:02

Decorrido prazo de KLEYDSON BATISTA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
05/09/2022 19:58

Desentranhado o documento
05/09/2022 19:58

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 11:54

Conclusos para julgamento
02/09/2022 09:51

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/09/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2022 14:06

Conclusos para julgamento
30/08/2022 13:17

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:15

Audiência Conciliação Videoconferência convertida em diligência para 31/08/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO.
27/08/2022 04:07

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS CARDOSO NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:07

Decorrido prazo de KLEYDSON BATISTA DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
09/08/2022 07:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/08/2022 15:57

Expedição de intimação.
04/08/2022 15:54

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 31/08/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO.
03/08/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 17:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2022 15:03

Publicado Intimação em 27/07/2022.
01/08/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
26/07/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 12:05

Expedição de Mandado.
09/06/2022 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 14:43

Conclusos para decisão
08/02/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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