13/09/2025 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.
13/09/2025 16:30

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
11/09/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
10/09/2025 16:59

Audiência Instrução e julgamento videoconferência realizada conduzida por 10/09/2025 16:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
10/09/2025 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
23/07/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2025 01:26

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2025 01:20

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
18/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 8000372-37.2024.8.05.0103 Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Ré(u): REU: MAURICIO SOUSA ALVES DA SILVA DECISÃO R.

H. I.

RELATÓRIO O Ministério Público denunciou o acusado pela prática do crime capitulado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. O denunciado foi pessoalmente notificado e apresentou defesa preliminar. Este o breve relatório.

Passo a decidir. II.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 395 e respectivos incisos do CPP, a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou faltar justa causa para o seu exercício. Nesse contexto, entendo que a justa causa para a presente demanda está fartamente demonstrada, uma vez que a materialidade do delito em questão está evidenciada pelo auto de exibição e apreensão e pelo laudo de constatação provisório.

Em relação aos indícios de autoria, tenho que esta se sustenta nas informações produzidas até o momento.

Portanto, com base na fundamentação supra, o recebimento da denúncia é medida que se impõe. III.

DISPOSITIVO Diante do exposto e com fundamento no artigo 55, da Lei 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2025, 16:00 horas, ocasião em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa, o acusado será interrogado e qualificado e realizados os debates orais, de acordo com o artigo 56, da Lei 11.343/06, a ser realizada integralmente por videoconferência. As partes poderão no prazo de dez dias, requerer que a audiência seja realizada presencialmente, sendo sempre facultado em qualquer caso o comparecimento pessoal das partes para participar da audiência presencialmente. Cite-se o acusado e intime-se seu defensor. Deverá a defesa informar endereço completo de suas testemunhas (inclusive o CEP) e sua qualificação, número de telefone e/ou e-mail a fim de viabilizar a intimação. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar do acusado. Ciência ao Ministério Público. ILHEUS(BA), 29 de dezembro de 2024.

GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
12/07/2025 11:00

Juntada de Petição de ciência_ audiência_ Mauricio Sousa Alves da Silva
11/07/2025 17:59

Expedição de intimação.
11/07/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2024 11:59

Recebida a denúncia contra MAURICIO SOUSA ALVES DA SILVA (REU)
29/12/2024 11:56

Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 10/09/2025 16:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
16/10/2024 17:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
03/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:39

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:26

Audiência Instrução e julgamento videoconferência cancelada conduzida por 09/10/2024 16:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
23/09/2024 12:20

Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 09/10/2024 16:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
23/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
17/09/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:20

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
17/09/2024 15:55

Revogada a Prisão
17/09/2024 15:52

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 17/09/2024 14:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
17/09/2024 15:07

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 17/09/2024 14:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
17/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:47

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
17/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:50

Processo Reativado
17/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:31

Arquivado Provisoriamente
29/06/2024 11:17

Mantida a prisão preventida
07/05/2024 14:34

Conclusos para decisão
07/05/2024 01:27

Mandado devolvido Negativamente
08/04/2024 09:41

Expedição de Mandado.
08/04/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
11/03/2024 13:03

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:47

Juntada de Petição de 366_33_ novos endereços e prisão_ Mauricio Sousa
09/03/2024 08:30

Expedição de decisão.
09/03/2024 04:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MAURICIO SOUSA ALVES DA SILVA (REU)
07/03/2024 08:30

Conclusos para decisão
05/02/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2024 09:37

Confirmada a citação eletrônica
02/02/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
24/01/2024 08:41

Expedição de Mandado.
23/01/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:35

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/01/2024 09:02

Determinação de redistribuição por prevenção
19/01/2024 07:53

Conclusos para decisão
17/01/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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