22/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8013372-81.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS IMPETRANTE: FARMACIA QUALYFARMA LTDA - EPP Advogado(s): MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB:SP100076) IMPETRADO: Diretor do Centro de Vigilância Sanitária de Alagoinhas Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Defiro o prazo de suspensão do processo por 90 dias. ALAGOINHAS/BA, 16 de julho de 2025. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito
21/07/2025 16:45

Juntada de Petição de MS 8013372 81 2022 parecer pela denegação comercia
21/07/2025 09:12

Arquivado Provisoriamente
21/07/2025 09:11

Expedição de intimação.
21/07/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:31

Expedição de despacho.
16/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de MS 8013372 81 2022 parecer pela denegação comercia
26/03/2025 13:22

Expedição de despacho.
26/03/2025 12:36

Expedição de decisão.
26/03/2025 12:35

Expedição de decisão.
26/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 06:36

Decorrido prazo de FARMACIA QUALYFARMA LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.
06/07/2023 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:12

Juntada de Petição de informação
04/05/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
02/05/2023 08:34

Expedição de decisão.
02/05/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 08:34

Expedição de decisão.
28/04/2023 19:26

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 10:30

Conclusos para decisão
11/01/2023 19:59

Publicado Decisão em 16/11/2022.
11/01/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
07/12/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:10

Expedição de decisão.
10/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 21:23

Determinada a emenda à inicial
03/11/2022 18:27

Conclusos para decisão
03/11/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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