TJBA - 8002675-71.2023.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 09:26
Juntada de Petição de 8002675_71.2023.8.05.0228 _ACPCiv_ Contribuic¸a~o
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01/05/2025 04:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO S AMARO em 25/03/2025 23:59.
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02/04/2025 18:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 28/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 08:12
Publicado Despacho em 11/03/2025.
-
23/03/2025 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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18/03/2025 07:58
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 07:43
Expedição de ato ordinatório.
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18/03/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 21:27
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 21:21
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 12:07
Expedição de despacho.
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02/03/2025 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 15:36
Conclusos para despacho
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10/09/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
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18/08/2024 20:57
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
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18/08/2024 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:57
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2024 08:57
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/07/2024 01:09
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO S AMARO em 16/07/2024 23:59.
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16/06/2024 14:55
Publicado Despacho em 13/06/2024.
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16/06/2024 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8002675-71.2023.8.05.0228 Ação Civil Pública Jurisdição: Santo Amaro Autor: Sindicato Dos Servidores Publicos Do Municipio S Amaro Advogado: Sara Lopes Da Silva (OAB:BA22410) Reu: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8002675-71.2023.8.05.0228 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO S AMARO REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO Vistos, etc.
Recebo os autos oriundos da Justiça Federal.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC.
Tendo em conta a baixa probabilidade de conciliação e em atenção ao princípio da economia processual, deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC.
Cite-se, por REMESSA/ELETRONICAMENTE, o Município de Santo Amaro/Saubara para apresentar defesa no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 334 c/c 183 do CPC, ficando advertido que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, consoante artigo 307 do CPC.
CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Publique-se.
Cumpra-se.
Santo Amaro-BA, 8 de junho de 2024.
Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
10/06/2024 20:05
Expedição de despacho.
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10/06/2024 07:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2024 18:05
Juntada de Certidão
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29/02/2024 22:53
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 10:30
Devolvidos os autos
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26/02/2024 10:30
Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada
-
26/02/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:30
Juntada de Petição de certidão
-
26/02/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/02/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:28
Juntada de Petição de volume
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26/02/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:28
Juntada de Petição de documentação
-
26/02/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 10:27
Juntada de Petição de documentação
-
26/02/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 10:27
Juntada de Petição de documentação
-
26/02/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:26
Juntada de Petição de documentação
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26/02/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:26
Juntada de Petição de documentação
-
26/02/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:25
Juntada de Petição de documentação
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26/02/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 10:25
Juntada de Petição de documentação
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26/02/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 10:24
Juntada de Petição de documentação
-
26/02/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 10:23
Juntada de Petição de documentação
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26/02/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 10:23
Juntada de Petição de documentação
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26/02/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:22
Juntada de Petição de certidão
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26/02/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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