07/07/2025 11:59

Conclusos para julgamento
01/04/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:33

Conclusos para despacho
30/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
06/02/2025 13:32

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:13

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 05/02/2025 23:59.
02/01/2025 23:58

Publicado Sentença em 16/12/2024.
02/01/2025 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:46

Expedição de sentença.
12/12/2024 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 16/07/2024 23:59.
07/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 17:12

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0530105-55.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Leandro Dos Santos Cardoso Interessado: Unimed Mossoro - Cooperativa De Trabalhos Medicos Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
10/06/2024 19:22

Expedição de despacho.
07/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
16/02/2024 01:28

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 23:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
11/02/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
23/01/2024 11:18

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2024 05:14

Publicado Sentença em 29/09/2023.
21/01/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
18/01/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 05:49

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:21

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:52

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:29

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 01/11/2023 23:59.
13/10/2023 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 10:11

Expedição de sentença.
27/09/2023 12:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/09/2023 12:05

Conclusos para julgamento
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:50

Decorrido prazo de UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:00

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO em 15/08/2023 23:59.
22/07/2023 14:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 13:35

Expedição de despacho.
20/07/2023 02:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 07:01

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:40

Desentranhado o documento
18/05/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 08:10

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2022 00:00

Mero expediente
19/01/2022 00:00

Petição
12/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2019 00:00

Publicação
28/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2019 00:00

Mero expediente
26/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
26/10/2018 00:00

Petição
16/10/2018 00:00

Petição
12/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2018 00:00

Publicação
02/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
01/10/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
26/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2018 00:00

Petição
10/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/09/2018 00:00

Publicação
31/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/08/2018 00:00

Petição
08/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/08/2018 00:00

Documento
07/08/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
06/08/2018 00:00

Petição
30/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
22/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
22/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2018 00:00

Petição
12/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/07/2018 00:00

Expedição de Carta
07/07/2018 00:00

Publicação
05/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2018 00:00

Liminar
04/07/2018 00:00

Audiência Designada
04/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/06/2018 00:00

Petição
04/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
01/06/2018 00:00

Petição
27/05/2018 00:00

Publicação
26/05/2018 00:00

Mandado
25/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
25/05/2018 00:00

Expedição de Mandado
25/05/2018 00:00

Expedição de Carta
24/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2018 00:00

Antecipação de tutela
24/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2018 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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