18/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:46

Juntada de informação
13/06/2025 12:28

Juntada de informação
07/04/2025 11:28

Juntada de informação
07/04/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 06:54

Conclusos para despacho
04/01/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de IENE DOS REIS CARVALHO em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 13:11

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0335579-64.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Associacao Salgado De Oliveira De Educacao E Cultura Advogado: Nivaldo Jose De Santana (OAB:BA34154) Advogado: Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB:RJ85760) Executado: Iene Dos Reis Carvalho Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:33

Conclusos para decisão
17/02/2024 21:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 21:07

Decorrido prazo de IENE DOS REIS CARVALHO em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.
08/02/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
22/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de IENE DOS REIS CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:58

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 09:24

Expedição de despacho.
06/08/2023 02:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:27

Juntada de carta precatória
10/02/2023 12:22

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/05/2022 00:00

Publicação
13/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2022 00:00

Mero expediente
19/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2021 00:00

Petição
28/07/2021 00:00

Publicação
27/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/05/2021 00:00

Petição
12/05/2021 00:00

Publicação
11/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/02/2021 00:00

Documento
21/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/06/2018 00:00

Petição
15/05/2018 00:00

Publicação
11/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/12/2013 00:00

Ato ordinatório
26/08/2013 00:00

Publicação
22/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2013 00:00

Mero expediente
16/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2013 00:00

Ato ordinatório
16/08/2013 00:00

Petição
16/08/2013 00:00

Documento
16/08/2013 00:00

Documento
03/05/2013 00:00

Ato ordinatório
22/04/2013 00:00

Ato ordinatório
22/04/2013 00:00

Recebimento
17/04/2013 00:00

Remessa
16/04/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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