21/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 18/07/2025.
19/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8000803-23.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Transferência para reserva] AUTOR (A): REQUERENTE: ALBERTO SALUSTIANO NASCIMENTO RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o advogado do autor/recorrente tem poder para, em nome dele/mandante, declarar hipossuficiência econômica, nos termos exigidos pelo art.105 do CPC (id.347023460); e, tendo em vista que a hipossuficiência resta confirmada pelos documentos carreados no id.347021954, concedo a gratuidade em favor do recorrente (para os fins do disposto no art.54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), nos termos requeridos, forte nos arts.98 e 99, §3º, ambos do CPC.

Recebo, pois, o recurso interposto (id.447142368).

Já que a parte recorrida apresentou contrarrazões (id. 489058558), encaminhem-se os autos ao órgão ad quem para deliberação. Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de julho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
16/07/2025 11:41

Expedição de intimação.
16/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:15

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:46

Desentranhado o documento
25/02/2025 07:46

Cancelada a movimentação processual Cominicação eletrônica
25/02/2025 07:42

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:08

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
02/06/2024 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 04:06

Publicado Sentença em 22/05/2024.
29/05/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
29/05/2024 04:05

Publicado Sentença em 22/05/2024.
29/05/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 13:27

Cominicação eletrônica
20/05/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 13:27

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 09:36

Conclusos para julgamento
20/04/2024 09:06

Decorrido prazo de ALBERTO SALUSTIANO NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:16

Publicado Intimação em 27/03/2024.
05/04/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/02/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:40

Comunicação eletrônica
04/07/2023 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
27/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:18

Expedição de citação.
09/01/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:43

Conclusos para despacho
05/01/2023 17:51

Juntada de Petição de procuração
05/01/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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