06/08/2025 12:05

Juntada de Petição de réplica
22/07/2025 12:15

Expedição de Mandado.
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CURATELA n. 8139284-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: LUCIANA SANTOS DE ARAUJO Advogado(s): ANA PAULA DOS PASSOS SEIXAS registrado(a) civilmente como ANA PAULA DOS PASSOS SEIXAS (OAB:BA37968), FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB:BA51287) REQUERIDO: ROGERIO ANSELMO SANTOS DE ARAUJO Advogado(s): DEBORA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB:BA31988) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Interdição proposta em face do Requerido, na qual se pleiteia a nomeação de curador para a prática dos atos da vida civil.

O feito encontra-se em fase de instrução processual, tendo o Requerido apresentado contestação por intermédio de seu curador especial nomeado, Sr.

Luiz Cláudio dos Santos Araújo.

O representante do Ministério Público, no exercício de sua função de fiscal da ordem jurídica, manifestou-se nos autos opinando pela: A) intimação da Requerente para que se manifeste acerca dos fatos narrados em contestação, bem como apresente comprovante de residência e atestado de higidez física e mental; B) realização de sindicância, a fim de averiguar a situação atual do interditando e identificar quem seria a pessoa efetivamente responsável pelos cuidados dispensados ao Requerido. É o breve relato.

Analisando detidamente os autos e considerando a manifestação ministerial, verifica-se a necessidade de instrução adequada do processo, razão pela qual reputo pertinentes as providências solicitadas pelo representante do Parquet.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 753 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nas disposições da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), DETERMINO: A INTIMAÇÃO da parte Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos fatos narrados na contestação apresentada pelo curador especial do Requerido, bem como junte aos autos comprovante de residência atualizado e atestado médico que comprove sua higidez física e mental para o exercício do encargo de curador; A EXPEDIÇÃO de mandado de sindicância a ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá comparecer à residência do Requerido para averiguar sua situação atual, suas condições de vida, tratamentos médicos em curso, bem como identificar quem é a pessoa efetivamente responsável pelos seus cuidados diários, apresentando relatório circunstanciado no prazo de 20 (vinte) dias; Após a juntada do relatório de sindicância, DÊ-SE vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias; Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Dou à esta decisão FORÇA DE MANDADO.

Salvador (BA), [data da assinatura digital]. CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR
16/07/2025 12:40

Mandado devolvido Cancelado
16/07/2025 12:40

Mandado devolvido Cancelado
16/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:59

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:22

Juntada de Petição de 8139284_34.2021.8.05.0001. Interdição. Juntado lau
27/01/2025 14:30

Expedição de ato ordinatório.
27/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:49

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:33

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:26

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:23

Juntada de laudo pericial
05/09/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
01/09/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:30

Publicado Decisão em 05/10/2023.
20/05/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
22/03/2024 20:19

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:01

Publicado Decisão em 26/02/2024.
06/03/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 16:36

Outras Decisões
25/10/2023 19:07

Juntada de informação
24/10/2023 16:02

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:41

Nomeado perito
27/07/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:27

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 14:36

Juntada de Petição de ata da audiência
30/03/2023 17:07

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 30/03/2023 15:00 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
27/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 12:36

Outras Decisões
07/03/2023 16:14

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 20:33

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE ARAUJO em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 01:46

Publicado Decisão em 03/10/2022.
14/10/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
03/10/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 10:00

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 23:51

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 05:22

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE ARAUJO em 04/02/2022 23:59.
11/12/2021 15:15

Publicado Despacho em 10/12/2021.
11/12/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
09/12/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:25

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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