26/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 02:14

Expedição de sentença.
15/12/2024 02:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2024 23:59.
05/09/2024 11:50

Transitado em Julgado em 09/08/2024
25/06/2024 11:34

Expedição de sentença.
23/06/2024 18:27

Publicado Decisão em 05/06/2024.
23/06/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8008875-51.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Maria De Lourdes Souza Neder Advogado: Ramaiana Alves Melo (OAB:BA38452) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008875-51.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SOUZA NEDER Advogado(s): RAMAIANA ALVES MELO registrado(a) civilmente como RAMAIANA ALVES MELO (OAB:BA38452) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
07/06/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 22:11

Cominicação eletrônica
07/06/2024 22:11

Cominicação eletrônica
07/06/2024 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:09

Conclusos para julgamento
07/06/2024 12:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
03/06/2024 12:36

Expedição de decisão.
25/04/2024 12:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.
25/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:21

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.
06/11/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:33

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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