TJBA - 0117296-84.2007.8.05.0001
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 10:08
Juntada de informação
-
20/02/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0117296-84.2007.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Boaventura Lima Pereira Advogado: Alex Antonio Andrade E Silva (OAB:BA29170) Advogado: Boaventura Lima Pereira (OAB:SP312107) Terceiro Interessado: Jose Lessa Ribeiro Terceiro Interessado: Roberto Lessa Ribeiro Terceiro Interessado: Ernesto Rodriguez Mansilla Terceiro Interessado: 1º Oficio De Registro De Imóveis De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0117296-84.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: BOAVENTURA LIMA PEREIRA Advogado(s): ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (OAB:BA29170), BOAVENTURA LIMA PEREIRA (OAB:SP312107) TERCEIRO INTERESSADO: Jose Lessa Ribeiro e outros (2) Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Diante da manifestação de Id nº 438064692, expeça-se novo ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital com o propósito de proceder ao registro do imóvel, observando-se os esclarecimentos feitos pelo Autor em resposta às novas exigências oriundas do aludido Cartório, consoante certidão de Id nº 433917864.
P.I.
SALVADOR/BA, 24 de julho de 2024.
Luciana Amorim Hora Juíza de direito -
11/12/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 09:39
Juntada de informação
-
08/10/2024 18:09
Juntada de informação
-
26/09/2024 13:24
Juntada de Petição de certidão
-
17/09/2024 12:20
Expedição de Ofício.
-
25/07/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0117296-84.2007.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Boaventura Lima Pereira Advogado: Alex Antonio Andrade E Silva (OAB:BA29170) Advogado: Boaventura Lima Pereira (OAB:SP312107) Terceiro Interessado: Jose Lessa Ribeiro Terceiro Interessado: Roberto Lessa Ribeiro Terceiro Interessado: Ernesto Rodriguez Mansilla Terceiro Interessado: 1º Oficio De Registro De Imóveis De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0117296-84.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: BOAVENTURA LIMA PEREIRA Advogado(s): ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (OAB:BA29170), BOAVENTURA LIMA PEREIRA (OAB:SP312107) TERCEIRO INTERESSADO: Jose Lessa Ribeiro e outros (2) Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte Autora para ter vista da certidão de Id nº 433917864, devendo providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações necessárias a viabilizar o registro do desmembramento e individualização do imóvel ali descritas, conforme exigência do Cartório de Registro de Imóveis.
P.I.
SALVADOR/BA, 25 de março de 2024.
Luciana Amorim Hora Juíza de direito -
10/06/2024 20:31
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 04:37
Decorrido prazo de BOAVENTURA LIMA PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 04:37
Decorrido prazo de Jose Lessa Ribeiro em 30/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 04:37
Decorrido prazo de Roberto Lessa Ribeiro em 30/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 04:37
Decorrido prazo de Ernesto Rodriguez Mansilla em 30/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 22:03
Publicado Despacho em 09/04/2024.
-
11/04/2024 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
02/04/2024 18:43
Decorrido prazo de Jose Lessa Ribeiro em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 18:43
Decorrido prazo de Roberto Lessa Ribeiro em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 18:43
Decorrido prazo de Ernesto Rodriguez Mansilla em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 15:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
01/04/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2024 20:18
Publicado Despacho em 07/03/2024.
-
10/03/2024 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 08:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/02/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 14:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/10/2023 07:16
Decorrido prazo de BOAVENTURA LIMA PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 05:46
Decorrido prazo de BOAVENTURA LIMA PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 05:46
Decorrido prazo de BOAVENTURA LIMA PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 12:30
Juntada de informação
-
10/10/2023 05:49
Decorrido prazo de BOAVENTURA LIMA PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 05:49
Decorrido prazo de Jose Lessa Ribeiro em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 05:49
Decorrido prazo de Roberto Lessa Ribeiro em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 05:49
Decorrido prazo de Ernesto Rodriguez Mansilla em 09/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 14:59
Expedição de despacho.
-
18/09/2023 14:59
Expedição de Carta.
-
16/09/2023 07:48
Publicado Despacho em 15/09/2023.
-
16/09/2023 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
-
14/09/2023 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 14:18
Expedição de despacho.
-
13/09/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 10:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/08/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 10:47
Expedição de decisão.
-
29/08/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 10:37
Expedição de decisão.
-
12/08/2023 22:15
Decorrido prazo de Jose Lessa Ribeiro em 20/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 22:12
Decorrido prazo de Jose Lessa Ribeiro em 20/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 22:05
Decorrido prazo de Jose Lessa Ribeiro em 20/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 15:21
Decorrido prazo de Jose Lessa Ribeiro em 20/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 15:21
Decorrido prazo de Jose Lessa Ribeiro em 20/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 19:15
Decorrido prazo de Roberto Lessa Ribeiro em 20/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 20:01
Decorrido prazo de Ernesto Rodriguez Mansilla em 20/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 20:01
Decorrido prazo de BOAVENTURA LIMA PEREIRA em 20/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 19:29
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
05/07/2023 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 11:21
Juntada de Petição de comunicações
-
01/07/2023 01:50
Decorrido prazo de BOAVENTURA LIMA PEREIRA em 29/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 02:19
Decorrido prazo de BOAVENTURA LIMA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 10:57
Expedição de decisão.
-
23/05/2023 16:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/05/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 13:04
Juntada de Ofício
-
18/05/2023 10:27
Juntada de Petição de comunicações
-
28/04/2023 16:43
Juntada de Carta
-
26/04/2023 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2023 12:07
Expedição de despacho.
-
26/04/2023 11:10
Desentranhado o documento
-
25/04/2023 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2023 14:47
Expedição de despacho.
-
11/04/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2023 13:31
Expedição de despacho.
-
11/04/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 11:59
Juntada de Petição de comunicações
-
06/03/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/02/2023 10:11
Processo Reativado
-
03/02/2023 18:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/02/2023 15:19
Baixa Definitiva
-
03/02/2023 15:19
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2023 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
14/09/2022 00:00
Publicação
-
09/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/09/2022 00:00
Procedência
-
04/08/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
04/08/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
21/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
17/02/2021 00:00
Publicação
-
15/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2021 00:00
Mero expediente
-
22/07/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
10/07/2019 00:00
Petição
-
01/07/2019 00:00
Petição
-
27/06/2019 00:00
Petição
-
26/06/2019 00:00
Publicação
-
26/06/2019 00:00
Petição
-
26/06/2019 00:00
Petição
-
20/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2019 00:00
Mero expediente
-
06/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2018 00:00
Publicação
-
04/10/2018 00:00
Petição
-
04/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/09/2018 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
31/08/2017 00:00
Recebimento
-
14/06/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
14/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
13/06/2017 00:00
Petição
-
13/06/2017 00:00
Petição
-
16/05/2017 00:00
Publicação
-
12/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/03/2017 00:00
Mero expediente
-
16/03/2017 00:00
Petição
-
16/03/2017 00:00
Petição
-
02/03/2017 00:00
Recebimento
-
03/11/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
17/04/2015 00:00
Petição
-
12/08/2014 00:00
Petição
-
12/08/2014 00:00
Petição
-
12/08/2014 00:00
Mandado
-
16/07/2014 00:00
Mandado
-
12/06/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
12/06/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2014 00:00
Publicação
-
05/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2014 00:00
Recebimento
-
05/06/2014 00:00
Mero expediente
-
05/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/06/2014 00:00
Petição
-
29/05/2014 00:00
Recebimento
-
24/02/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/01/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
28/01/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
11/11/2013 00:00
Expedição de documento
-
11/11/2013 00:00
Recebimento
-
07/11/2013 00:00
Mero expediente
-
07/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2013 00:00
Petição
-
17/09/2013 00:00
Recebimento
-
19/08/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
19/08/2013 00:00
Petição
-
19/08/2013 00:00
Publicação
-
15/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2013 00:00
Mero expediente
-
15/08/2013 00:00
Recebimento
-
14/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
14/08/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
14/08/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
12/12/2012 00:00
Petição
-
06/03/2012 00:00
Petição
-
06/03/2012 00:00
Petição
-
06/03/2012 00:00
Petição
-
25/01/2012 00:00
Publicação
-
23/01/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2012 00:00
Recebimento
-
20/01/2012 00:00
Mero expediente
-
19/01/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2011 12:43
Petição
-
04/07/2011 17:48
Protocolo de Petição
-
04/07/2011 17:47
Recebimento
-
28/06/2011 10:45
Entrega em carga/vista
-
22/06/2011 12:32
Expedição de documento
-
22/06/2011 01:10
Publicado pelo dpj
-
20/06/2011 17:05
Enviado para publicação no dpj
-
15/06/2011 10:41
Ato ordinatório
-
06/06/2011 16:24
Petição
-
06/06/2011 12:34
Protocolo de Petição
-
06/06/2011 12:30
Recebimento
-
20/05/2011 15:07
Remessa
-
06/05/2011 14:58
Petição
-
03/05/2011 17:18
Protocolo de Petição
-
03/05/2011 17:17
Recebimento
-
28/04/2011 14:14
Entrega em carga/vista
-
28/04/2011 14:12
Petição
-
25/04/2011 12:37
Expedição de documento
-
24/04/2011 16:21
Publicado pelo dpj
-
20/04/2011 15:02
Enviado para publicação no dpj
-
18/04/2011 12:42
Ato ordinatório
-
01/04/2011 15:41
Petição
-
31/03/2011 16:37
Protocolo de Petição
-
31/03/2011 16:36
Recebimento
-
18/03/2011 11:59
Entrega em carga/vista
-
28/01/2011 15:33
Petição
-
26/01/2011 17:49
Protocolo de Petição
-
25/11/2010 08:13
Expedição de documento
-
25/11/2010 00:28
Publicado pelo dpj
-
23/11/2010 15:30
Enviado para publicação no dpj
-
22/11/2010 17:57
Ato ordinatório
-
05/11/2010 15:59
Petição
-
13/10/2010 10:22
Protocolo de Petição
-
27/08/2010 16:24
Petição
-
08/07/2010 15:59
Expedição de documento
-
12/04/2010 13:38
Expedição de documento
-
10/04/2010 12:35
Publicado pelo dpj
-
09/04/2010 15:51
Enviado para publicação no dpj
-
24/03/2010 15:54
Mero expediente
-
19/03/2010 15:38
Petição
-
16/03/2010 12:56
Expedição de documento
-
16/03/2010 00:26
Publicado pelo dpj
-
15/03/2010 15:49
Enviado para publicação no dpj
-
18/02/2010 11:50
Ato ordinatório
-
15/01/2010 15:59
Documento
-
14/01/2010 10:37
Protocolo de Petição
-
15/12/2009 14:36
Documento
-
30/11/2009 15:55
Documento
-
19/11/2009 09:43
Expedição de documento
-
03/03/2009 10:40
Documento
-
18/12/2008 16:45
Documento
-
28/11/2008 17:04
Expedição de documento
-
20/11/2008 16:38
Petição
-
19/11/2008 11:28
Protocolo de Petição
-
07/11/2008 22:25
Publicado pelo dpj
-
07/11/2008 13:59
Enviado para publicação no dpj
-
23/09/2008 17:35
Para publicação dpj
-
18/09/2008 11:41
Certidao
-
22/08/2008 17:00
Certidao
-
03/06/2008 20:22
Publicado pelo dpj
-
03/06/2008 16:43
Enviado para publicação no dpj
-
03/06/2008 11:33
Para publicação dpj
-
23/01/2008 11:22
Juntada
-
27/11/2007 10:26
Autos - conclusos
-
22/11/2007 16:45
Juntada
-
04/10/2007 16:21
Juntada peticao - autor
-
01/10/2007 16:28
Mandado - juntado
-
28/09/2007 15:38
Mandado - recebido
-
17/09/2007 17:27
Autos - devolvidos ao cartorio
-
11/09/2007 15:14
Autos - vista ministério público
-
29/08/2007 19:57
Publicado pelo dpj
-
29/08/2007 16:29
Enviado para publicação no dpj
-
28/08/2007 12:40
Para publicação dpj
-
07/08/2007 17:40
Juntada peticao - autor
-
06/08/2007 17:34
Autos - devolvidos ao cartorio
-
30/07/2007 15:54
Carga ao advogado
-
30/07/2007 15:52
Juntada peticao - autor
-
26/07/2007 19:50
Publicado pelo dpj
-
26/07/2007 13:31
Enviado para publicação no dpj
-
25/07/2007 15:23
Para publicação dpj
-
17/07/2007 12:54
Concluso ao juiz
-
17/07/2007 12:52
Processo autuado
-
16/07/2007 17:10
Entrada de processo na vara
-
16/07/2007 10:28
Envio de processo para vara
-
13/07/2007 16:09
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2007
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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