19/07/2025 12:00

Publicado Despacho em 18/07/2025.
19/07/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007881-68.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: IVANIR SANTOS GANEM e outros (9) Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 98 do CPC Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a contestação de ID 506230559, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos. P.R.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de julho de 2025.Glauco Dainese de CamposJuiz de Direito
16/07/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 21:23

Expedição de despacho.
15/07/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 22:28

Decorrido prazo de IVANIR SANTOS GANEM em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:28

Decorrido prazo de NILDES DE ASSIS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:28

Decorrido prazo de NIVEA OLIVEIRA DOS SANTOS MARI em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:28

Decorrido prazo de ALBERTO PIMENTEL CARLETTO em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:28

Decorrido prazo de LIA MARA SILVA MACEDO DE CASTRO em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:28

Decorrido prazo de KATIA CILENE SOUZA ALCANTARA SANTANA em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:28

Decorrido prazo de MARGARETE CLAUDINA VIEIRA LIMA LORENZO em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:28

Decorrido prazo de BENEVALDA SOUZA SANTOS em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:28

Decorrido prazo de HELIENE MOTA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:28

Decorrido prazo de EMILIA CLAUDIA SOUZA ALCANTARA LOBO em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2023 07:57

Decorrido prazo de IVANIR SANTOS GANEM em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:57

Decorrido prazo de NILDES DE ASSIS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:57

Decorrido prazo de NIVEA OLIVEIRA DOS SANTOS MARI em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:57

Decorrido prazo de ALBERTO PIMENTEL CARLETTO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:57

Decorrido prazo de LIA MARA SILVA MACEDO DE CASTRO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:57

Decorrido prazo de KATIA CILENE SOUZA ALCANTARA SANTANA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:57

Decorrido prazo de MARGARETE CLAUDINA VIEIRA LIMA LORENZO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:56

Decorrido prazo de BENEVALDA SOUZA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:56

Decorrido prazo de HELIENE MOTA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:56

Decorrido prazo de EMILIA CLAUDIA SOUZA ALCANTARA LOBO em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de IVANIR SANTOS GANEM em 01/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de NILDES DE ASSIS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de NIVEA OLIVEIRA DOS SANTOS MARI em 01/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de ALBERTO PIMENTEL CARLETTO em 01/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de LIA MARA SILVA MACEDO DE CASTRO em 01/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de KATIA CILENE SOUZA ALCANTARA SANTANA em 01/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de MARGARETE CLAUDINA VIEIRA LIMA LORENZO em 01/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de BENEVALDA SOUZA SANTOS em 01/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de HELIENE MOTA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de EMILIA CLAUDIA SOUZA ALCANTARA LOBO em 01/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
07/10/2023 01:56

Publicado Decisão em 06/10/2023.
07/10/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
04/10/2023 20:55

Expedição de decisão.
04/10/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 20:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
30/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:05

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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