28/08/2025 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:26

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:24

Decorrido prazo de PATRIMONIAL TARARAM LTDA em 14/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
24/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008543-07.2022.8.05.0150 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PATRIMONIAL TARARAM LTDA IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Lauro de Freitas, 17 de junho de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
21/07/2025 09:38

Expedição de intimação.
21/07/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:36

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 22:01

Recebidos os autos
18/07/2025 22:01

Juntada de Certidão
18/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/09/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:47

Expedição de ato ordinatório.
18/06/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
17/06/2024 17:05

Expedição de ato ordinatório.
17/06/2024 16:52

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:57

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 08:47

Expedição de Mandado.
03/06/2024 08:46

Expedição de sentença.
02/05/2024 01:54

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:42

Expedição de Ofício.
29/04/2024 08:56

Expedição de sentença.
29/04/2024 08:53

Expedição de ofício.
29/04/2024 08:53

Concedida a Segurança a PATRIMONIAL TARARAM LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-50 (IMPETRANTE)
03/09/2022 00:15

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2022 10:23

Juntada de Ofício
26/08/2022 10:09

Conclusos para julgamento
26/08/2022 10:06

Expedição de ofício.
25/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:21

Expedição de ofício.
09/08/2022 09:16

Expedição de Mandado.
09/08/2022 09:16

Expedição de Ofício.
09/08/2022 09:05

Desentranhado o documento
09/08/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 08:54

Expedição de Mandado.
05/08/2022 00:26

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2022 09:19

Juntada de Petição de informação
26/07/2022 08:13

Conclusos para despacho
25/07/2022 19:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/07/2022 12:02

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 19:14

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/07/2022 10:23

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:16

Expedição de Mandado.
08/07/2022 09:15

Expedição de intimação.
08/07/2022 09:15

Expedição de intimação.
08/07/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 08:58

Expedição de intimação.
08/07/2022 08:58

Expedição de intimação.
08/07/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 07:43

Concedida em parte a Medida Liminar
07/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:52

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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