10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0501506-77.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Carolina De Oliveira Souza Advogado: Carolina De Oliveira Souza (OAB:BA52508) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Rua Aníbal Alves Barbosa, Centro, BARREIRAS - BA - CEP: 47800-163 Fone: (77) 3614-3627.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0501506-77.2017.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.

Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.

Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.

Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.

Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).

OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.

Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).

OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.

BARREIRAS, BAHIA 16 de maio de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada
28/09/2022 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2022 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
07/09/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 17:24

Expedição de intimação.
25/08/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:53

Recebidos os autos
21/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 14:27

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/03/2020 00:00

Documento
02/03/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/03/2020 00:00

Expedição de documento
29/01/2020 00:00

Publicação
20/01/2020 00:00

Mero expediente
25/09/2019 00:00

Petição
07/09/2019 00:00

Publicação
03/09/2019 00:00

Mero expediente
28/06/2019 00:00

Petição
18/03/2019 00:00

Petição
09/11/2018 00:00

Publicação
06/11/2018 00:00

Procedência em Parte
26/07/2018 00:00

Petição
14/07/2018 00:00

Publicação
12/07/2018 00:00

Liminar
11/01/2018 00:00

Documento
19/12/2017 00:00

Petição
15/12/2017 00:00

Publicação
15/12/2017 00:00

Petição
13/12/2017 00:00

Mero expediente
27/10/2017 00:00

Petição
09/10/2017 00:00

Petição
22/09/2017 00:00

Petição
02/09/2017 00:00

Publicação
30/08/2017 00:00

Liminar
25/08/2017 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Publicação
28/06/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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