10/06/2025 03:15

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 02/06/2025 23:59.
14/04/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:51

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 31/01/2025 23:59.
24/02/2025 07:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:13

Juntada de informação
22/11/2024 09:49

Juntada de informação
18/11/2024 14:11

Juntada de informação
17/11/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de Sergio de Oliveira Brito em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 16/07/2024 23:59.
17/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 16:46

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0555599-24.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Sergio De Oliveira Brito Advogado: Adailton Santos De Jesus (OAB:BA46954) Executado: Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.

Advogado: Elizete Aparecida De Oliveira Scatigna (OAB:BA26262) Advogado: Carlos Marcelo Souto De Abreu (OAB:BA26851) Advogado: Karine Stefany Ramos Gandolfi (OAB:BA37295) Advogado: Roseli Boa Hora Lobo (OAB:BA34015) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de Sergio de Oliveira Brito em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 01/02/2024 23:59.
30/12/2023 07:35

Publicado Despacho em 07/12/2023.
30/12/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:38

Juntada de informação
18/09/2023 11:49

Juntada de informação
17/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:47

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 07/06/2023 23:59.
07/07/2023 11:18

Decorrido prazo de Sergio de Oliveira Brito em 07/06/2023 23:59.
05/07/2023 20:55

Publicado Despacho em 09/05/2023.
05/07/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
08/05/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 03:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:12

Conclusos para despacho
29/10/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/09/2022 00:00

Petição
08/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Julgamento em Diligência
18/04/2022 00:00

Petição
17/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/12/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
30/11/2021 00:00

Petição
24/09/2021 00:00

Petição
30/06/2021 00:00

Petição
10/03/2021 00:00

Expedição de documento
23/02/2021 00:00

Petição
18/11/2020 00:00

Petição
17/09/2020 00:00

Petição
08/05/2020 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Ato ordinatório
12/09/2019 00:00

Ato ordinatório
12/09/2019 00:00

Ato ordinatório
11/09/2019 00:00

Publicação
11/09/2019 00:00

Ato ordinatório
06/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2019 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2019 00:00

Petição
02/09/2019 00:00

Petição
31/08/2019 00:00

Publicação
27/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2019 00:00

Mero expediente
27/08/2019 00:00

Petição
23/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2019 00:00

Documento
31/07/2019 00:00

Publicação
29/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
17/07/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/06/2019 00:00

Petição
25/05/2019 00:00

Publicação
23/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2019 00:00

Mero expediente
23/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2019 00:00

Documento
18/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2019 00:00

Mero expediente
13/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2019 00:00

Petição
01/05/2019 00:00

Petição
11/04/2019 00:00

Publicação
09/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2019 00:00

Mero expediente
03/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2019 00:00

Petição
20/02/2019 00:00

Publicação
18/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2019 00:00

Procedência em Parte
04/01/2019 00:00

Petição
03/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2018 00:00

Petição
24/02/2018 00:00

Publicação
21/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2018 00:00

Documento
21/02/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
24/11/2017 00:00

Publicação
24/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
20/10/2017 00:00

Audiência Designada
19/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2017 00:00

Petição
25/07/2017 00:00

Reativação
25/07/2017 00:00

Devolução de Carta de Ordem ou Precatória
13/06/2017 00:00

Publicação
09/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/05/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Petição
01/04/2016 00:00

Ato ordinatório
01/04/2016 00:00

Expedição de Carta
15/02/2016 00:00

Petição
19/09/2015 00:00

Publicação
16/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2015 00:00

Antecipação de tutela
14/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
11/09/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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