18/01/2025 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 08/08/2024 23:59.
04/10/2024 17:24

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 07/08/2024 23:59.
04/10/2024 17:24

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
04/10/2024 17:24

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 07/08/2024 23:59.
03/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:50

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:50

Decorrido prazo de MARICELIA DE SOUZA SANTANA MEIRA em 17/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/06/2024.
24/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
24/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/06/2024.
24/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
24/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/06/2024.
24/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
24/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/06/2024.
24/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/06/2024.
24/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000028-87.2018.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ibirataia Exequente: Maricelia De Souza Santana Meira Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Executado: Municipio De Ibirataia Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000028-87.2018.8.05.0096 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] EXEQUENTE: MARICELIA DE SOUZA SANTANA MEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE IBIRATAIA DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MARICELIA DE SOUZA SANTANA MEIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE IBIRATAIA, na qual a parte executada impugnou o pedido de cumprimento de sentença.

Memorial de cálculos apresentado na oportunidade do início do cumprimento de sentença.

O executado impugnou o cumprimento de sentença, alegando haver excesso de execução, tendo apresentado os valores que entende como corretos.

A ID. n.º 393540729 a parte exequente concordou com os valores apresentados pelo executado na Impugnação de ID. 380636043 Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido. É cediço que nas execuções contra a fazenda pública, não havendo pedido de impugnação por parte do devedor ou caso haja concordância com os valores, expedir-se-á o precatório ou requisição de pequeno valor em favor da parte credora, conforme inteligência do art. 535, § 3º, I e II, do atual Código de Processo Civil.

In casu, inicialmente houve impugnação por parte do Município de Ibirataia.

Ocorre que, após a apresentação dos cálculos pela municipalidade Ré em sua Impugnação, houve a concordância do exequente com os valores.

Portanto, a homologação dos cálculos apresentados ao ID. 380636043é a medida de direito que se impõe.

Posto isto, homologo os valores apresentados no ID 380636043, pelas razões expostas, para que o município executado proceda ao pagamento do débito a que foi condenada em sentença transitada em julgado, conforme cálculos apresentados e determino a expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor – ao Executado, ou Ofício Requisitório de Precatório endereçado à Presidência do TJBA, a depender do valor do crédito, nos moldes solicitados pelo exequente ao ID. 393540729 Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ibirataia(BA), assinado e datado eletronicamente.

Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
11/06/2024 18:12

Expedição de intimação.
23/04/2024 20:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 09:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2023 10:12

Conclusos para despacho
15/06/2021 09:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/06/2021 11:24

Conclusos para julgamento
11/06/2021 11:24

Juntada de Certidão
22/05/2021 05:51

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 05:51

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 21/05/2021 23:59.
10/05/2021 05:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.
10/05/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 05:07

Publicado Intimação em 06/05/2021.
10/05/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
05/05/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
31/07/2020 10:05

Juntada de Certidão
09/07/2020 13:37

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 04:08

Publicado Intimação em 08/05/2020.
07/05/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 20:57

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2020 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
12/11/2019 10:25

Conclusos para julgamento
07/10/2019 11:34

Juntada de Petição de apelação
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
22/09/2019 02:10

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 18/09/2019 23:59:59.
22/09/2019 02:09

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 18/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 18:49

Publicado Intimação em 27/08/2019.
04/09/2019 18:49

Publicado Intimação em 27/08/2019.
26/08/2019 09:44

Expedição de intimação.
26/08/2019 09:44

Expedição de intimação.
05/07/2019 12:54

Julgado procedente o pedido
04/07/2018 13:36

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 24/04/2018 23:59:59.
04/07/2018 13:36

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 10/05/2018 23:59:59.
04/07/2018 13:20

Publicado Intimação em 17/04/2018.
04/07/2018 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 13:20

Publicado Intimação em 17/04/2018.
04/07/2018 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 11:04

Conclusos para decisão
18/04/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 07:58

Conclusos para despacho
06/04/2018 01:53

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 15/02/2018 23:59:59.
06/04/2018 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 15/02/2018 23:59:59.
06/04/2018 01:46

Publicado Intimação em 02/02/2018.
06/04/2018 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 01:46

Publicado Intimação em 02/02/2018.
06/04/2018 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 08/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2018 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 08:07

Expedição de citação.
19/01/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 07:57

Conclusos para despacho
09/01/2018 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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