01/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:01

Expedição de intimação.
29/08/2025 10:01

Expedição de intimação.
29/08/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
01/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 18:13

Expedição de intimação.
27/07/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025 18:12

Expedição de intimação.
27/07/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 21:08

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8003087-71.2025.8.05.0150 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificação Natalina/13º salário, Férias] REQUERENTE: EMANUELA DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 60 (sessenta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Lauro de Freitas-BA, 31 de março de 2025.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
06/07/2025 15:10

Expedição de intimação.
06/07/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 15:10

Expedição de citação.
06/07/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 09:41

Expedição de citação.
31/03/2025 20:44

Proferido despacho
30/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:48

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 28/04/2025 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
28/03/2025 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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