TJBA - 0523295-35.2016.8.05.0001
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 01:09
Decorrido prazo de JAILTON MENDES PASSOS em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 01:09
Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 01:09
Decorrido prazo de Dr Fernando Reis em 16/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 03:49
Publicado Despacho em 13/06/2024.
-
13/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0523295-35.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jailton Mendes Passos Advogado: Maria De Fatima De Salles Brasil (OAB:BA11490) Advogado: Jose Anchieta Teixeira Da Luz (OAB:BA10249) Advogado: Geisa Freire Barbosa (OAB:BA41429) Executado: Hyundai Caoa Do Brasil Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Executado: Caoa Montadora De Veiculos Ltda Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Terceiro Interessado: Dr Fernando Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0523295-35.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JAILTON MENDES PASSOS Advogado(s): MARIA DE FATIMA DE SALLES BRASIL (OAB:BA11490), JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ (OAB:BA10249), GEISA FREIRE BARBOSA (OAB:BA41429) EXECUTADO: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e outros Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407), JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:BA42527) DESPACHO Vistos, etc.
Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).
Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.
Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.
O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.
Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).
Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.
Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.
O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.
Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.
Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.
Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.
P.I Salvador- BA, 06 de Junho de 2024.
Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular -
07/06/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 07:52
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 04:21
Decorrido prazo de JAILTON MENDES PASSOS em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:21
Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:21
Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:21
Decorrido prazo de Dr Fernando Reis em 01/02/2024 23:59.
-
08/12/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 04:01
Publicado Despacho em 07/12/2023.
-
08/12/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
06/12/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2023 00:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 08:37
Juntada de informação
-
17/08/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 08:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/10/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/07/2022 00:00
Publicação
-
26/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/07/2022 00:00
Mero expediente
-
21/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/07/2022 00:00
Petição
-
21/07/2022 00:00
Petição
-
21/07/2022 00:00
Documento
-
21/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
20/07/2022 00:00
Petição
-
19/07/2022 00:00
Publicação
-
19/07/2022 00:00
Publicação
-
15/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2022 00:00
Mero expediente
-
31/03/2022 00:00
Petição
-
17/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2022 00:00
Mero expediente
-
15/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
14/04/2021 00:00
Petição
-
03/03/2021 00:00
Petição
-
18/02/2021 00:00
Publicação
-
17/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/02/2021 00:00
Mero expediente
-
14/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/10/2020 00:00
Publicação
-
13/10/2020 00:00
Petição
-
09/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/10/2020 00:00
Mero expediente
-
17/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/06/2020 00:00
Petição
-
24/05/2020 00:00
Petição
-
30/03/2020 00:00
Petição
-
25/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2020 00:00
Expedição de Alvará
-
23/03/2020 00:00
Petição
-
18/03/2020 00:00
Publicação
-
16/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2020 00:00
Liminar
-
05/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2020 00:00
Petição
-
04/03/2020 00:00
Petição
-
28/02/2020 00:00
Publicação
-
19/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2020 00:00
Mero expediente
-
19/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/02/2020 00:00
Petição
-
13/02/2020 00:00
Petição
-
08/02/2020 00:00
Publicação
-
06/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
03/02/2020 00:00
Transferência de Processo
-
30/01/2020 00:00
Transferência de Processo
-
14/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/01/2020 00:00
Petição
-
09/01/2020 00:00
Petição
-
08/01/2020 00:00
Trânsito em julgado
-
08/01/2020 00:00
Documento
-
15/07/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
15/07/2019 00:00
Documento
-
15/07/2019 00:00
Petição
-
15/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
12/07/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
12/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
12/07/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
12/06/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
12/06/2019 00:00
Documento
-
12/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
30/05/2019 00:00
Publicação
-
30/05/2019 00:00
Petição
-
30/05/2019 00:00
Publicação
-
28/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/05/2019 00:00
Petição
-
27/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/05/2019 00:00
Petição
-
04/05/2019 00:00
Publicação
-
02/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2019 00:00
Procedência
-
02/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
26/07/2018 00:00
Petição
-
19/07/2018 00:00
Publicação
-
17/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/07/2018 00:00
Mero expediente
-
27/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
07/06/2018 00:00
Publicação
-
06/06/2018 00:00
Petição
-
05/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/06/2018 00:00
Mero expediente
-
30/05/2018 00:00
Petição
-
25/05/2018 00:00
Laudo Pericial
-
07/04/2018 00:00
Publicação
-
05/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/04/2018 00:00
Petição
-
05/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
26/03/2018 00:00
Expedição de Carta
-
22/03/2018 00:00
Petição
-
15/03/2018 00:00
Publicação
-
13/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/03/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
06/02/2018 00:00
Publicação
-
02/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/01/2018 00:00
Publicação
-
29/01/2018 00:00
Petição
-
26/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/01/2018 00:00
Laudo Pericial
-
19/12/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/12/2017 00:00
Petição
-
04/12/2017 00:00
Publicação
-
14/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
08/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
24/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
18/10/2017 00:00
Expedição de Carta
-
22/09/2017 00:00
Publicação
-
19/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/09/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
13/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
12/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/09/2017 00:00
Publicação
-
30/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/08/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
24/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
28/07/2017 00:00
Publicação
-
26/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/07/2017 00:00
Publicação
-
04/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
15/04/2017 00:00
Publicação
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
07/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2016 00:00
Petição
-
06/07/2016 00:00
Publicação
-
01/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/06/2016 00:00
Publicação
-
20/06/2016 00:00
Petição
-
20/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/06/2016 00:00
Petição
-
20/06/2016 00:00
Documento
-
20/06/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
31/05/2016 00:00
Mandado
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/05/2016 00:00
Publicação
-
18/05/2016 00:00
Publicação
-
17/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2016 00:00
Expedição de Carta
-
17/05/2016 00:00
Mandado
-
17/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/05/2016 00:00
Audiência Designada
-
13/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2016 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
-
18/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2016
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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