12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0090430-05.2008.8.05.0001 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Gregorio Nascimento De Jesus Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A) Advogado: Cleci Teresinha Gradin Novelli (OAB:BA23294-A) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640-A) Apelado: Solange Moncao Leite Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A) Advogado: Cleci Teresinha Gradin Novelli (OAB:BA23294-A) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N. 0090430-05.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: GREGORIO NASCIMENTO DE JESUS e outros Advogado(s): ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB:BA15550-A), CLECI TERESINHA GRADIN NOVELLI (OAB:BA23294-A), FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:BA24640-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do ID 40270061, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 37742855), determinando a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 10 de junho de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente acsl
07/06/2024 10:16

Baixa Definitiva
07/06/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 09:33

Juntada de certidão
06/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/06/2024 18:18

Juntada de certidão
29/05/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.
16/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:43

Juntada de certidão
15/04/2024 13:31

Desentranhado o documento
15/04/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:09

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 18:05

Deliberado em sessão - julgado
18/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:57

Incluído em pauta para 01/04/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
07/03/2024 14:44

Solicitado dia de julgamento
02/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
06/12/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:54

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2023 13:54

Juntada de certidão
28/11/2023 00:40

Decorrido prazo de GREGORIO NASCIMENTO DE JESUS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:40

Decorrido prazo de SOLANGE MONCAO LEITE em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:34

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:49

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/09/2023 15:55

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2023 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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