07/07/2025 12:00

Expedição de carta via ar digital.
07/07/2025 12:00

Expedição de carta via ar digital.
03/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 18:00

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
28/03/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:16

Decorrido prazo de BAHIA ALUMINIO COMERCIO EIRELI - ME em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ALCOA ALUMINIO S/A em 11/12/2024 23:59.
01/12/2024 13:02

Publicado Decisão em 19/11/2024.
01/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
13/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0572391-82.2017.8.05.0001 Notificação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Notificante: Odebrecht Realizacoes Imobiliarias E Participacoes S.a.

Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Italo Da Conceicao Braga Santos (OAB:BA42896) Notificado: Bahia Aluminio Comercio Eireli - Me Notificado: Alcoa Aluminio S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: NOTIFICAÇÃO n. 0572391-82.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR NOTIFICANTE: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s): CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (OAB:BA12589), AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB:BA21359), ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (OAB:BA42896) NOTIFICADO: BAHIA ALUMINIO COMERCIO EIRELI - ME e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 06 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de BAHIA ALUMINIO COMERCIO EIRELI - ME em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de ALCOA ALUMINIO S/A em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:25

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 00:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2022 00:00

Procedência
25/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/11/2021 00:00

Petição
17/11/2021 00:00

Publicação
16/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2021 00:00

Abandono da causa
19/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2020 00:00

Expedição de documento
14/01/2020 00:00

Petição
09/01/2019 00:00

Petição
24/05/2018 00:00

Petição
04/05/2018 00:00

Publicação
02/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/11/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Petição
27/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2017 00:00

Mero expediente
24/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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