17/06/2024 09:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8128186-52.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Pedro Jose Dos Santos Filho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8128186-52.2021.8.05.0001 AUTOR: PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 11 de junho de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
11/06/2024 18:09

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:09

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
24/01/2024 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
18/01/2024 11:56

Expedição de Precatório.
10/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:52

Publicado Sentença em 27/07/2023.
28/07/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:40

Comunicação eletrônica
26/07/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023 08:15

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO em 05/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:10

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO em 10/07/2023 23:59.
19/07/2023 06:24

Conclusos para julgamento
17/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.
20/06/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 14:17

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2023 15:10

Expedição de ato ordinatório.
16/06/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:04

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:55

Recebidos os autos
25/04/2023 09:55

Juntada de intimação
25/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/05/2022 19:26

Juntada de Certidão
12/04/2022 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.
02/04/2022 13:11

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO em 01/04/2022 23:59.
25/03/2022 21:46

Publicado Despacho em 17/03/2022.
25/03/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 21:10

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 19:07

Conclusos para despacho
11/03/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 05:53

Publicado Despacho em 10/03/2022.
11/03/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 18:20

Expedição de sentença.
08/03/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:25

Conclusos para despacho
08/03/2022 15:24

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2022 09:28

Publicado Sentença em 25/02/2022.
26/02/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 01:28

Expedição de sentença.
24/02/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 16:40

Expedição de ato ordinatório.
22/02/2022 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2022 16:45

Conclusos para julgamento
04/02/2022 16:44

Juntada de Certidão
30/01/2022 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 18:31

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.
01/12/2021 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2021 17:10

Publicado Sentença em 23/11/2021.
25/11/2021 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 14:30

Expedição de sentença.
22/11/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2021 12:14

Expedição de despacho.
21/11/2021 12:14

Julgado improcedente o pedido
19/11/2021 13:54

Conclusos para julgamento
18/11/2021 14:44

Juntada de Petição de réplica
17/11/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 15:24

Expedição de despacho.
09/11/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:58

Conclusos para despacho
09/11/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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