05/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 07:52

Publicado Intimação em 21/08/2024.
31/08/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:36

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:41

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:56

Decorrido prazo de REGINALDO MENEZES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO MENEZES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 25/06/2024.
12/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8019654-18.2020.8.05.0001 Tutela Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Reginaldo Menezes Dos Santos Advogado: Danilo Miranda Ribeiro (OAB:BA59996) Requerido: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8019654-18.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: TUTELA CÍVEL (12233) Requerente REQUERENTE: REGINALDO MENEZES DOS SANTOS Requerido(a) REQUERIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Vistos, etc...

Trata-se de ação de obrigação de não fazer, em virtude dos fatos narrados a exordial.

Conclusos os autos, determinou-se intimação da parte autora para comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça ou efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo, haja vista a certidão cartorária de ID.437116967.

Decorrido o prazo legal, a parte autora não comprovou o pagamento. É o relatório.

Passo a decidir.

Entendo que a presente ação não pode seguir adiante, apesar do seu andamento regular. É que a parte autora não efetuou o pagamento das custas processuais, apesar de devidamente intimada para tanto, conforme publicação no Diário Oficial (ID.438365332), o que determina a extinção do processo por ausência de pressuposto processual.

Nesse sentido, EXTINÇÃO DO PROCESSO – Falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc.

IV, do CPC/2015) – Ausência de recolhimento de custas necessárias à citação do requerido – Intimação regular do autor para promover as diligências cabíveis – Inércia – Cabimento: – Cabível a extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc.

IV, do CPC/2015), por ausência de recolhimento das custas necessárias à citação do requerido quando, mesmo depois de intimado para promover as diligências cabíveis, permanece o autor inerte.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP 10024950420178260002 SP 1002495-04.2017.8.26.0002, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 13/11/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/11/2017) Sendo assim, cancelo a distribuição do feito (CPC, art. 290) e extingo o processo por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 4 de junho de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs
04/06/2024 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2024 09:45

Conclusos para julgamento
25/04/2024 00:35

Decorrido prazo de REGINALDO MENEZES DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/04/2024 23:59.
06/04/2024 17:19

Publicado Despacho em 03/04/2024.
06/04/2024 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 09:24

Expedição de petição.
17/04/2023 09:24

Expedição de petição.
17/04/2023 09:24

Expedição de petição.
17/04/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:45

Conclusos para despacho
02/07/2020 14:52

Juntada de Petição de réplica
25/06/2020 04:05

Decorrido prazo de REGINALDO MENEZES DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:04

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 12:33

Publicado Despacho em 26/03/2020.
25/03/2020 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 18:33

Juntada de Petição de contestação
09/03/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 12:23

Conclusos para decisão
15/02/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2020

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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