14/06/2025 18:58

Decorrido prazo de LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:39

Publicado Intimação em 29/05/2025.
12/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 20:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
06/06/2025 16:37

Expedição de intimação.
06/06/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:20

Expedição de intimação.
06/06/2025 13:20

Expedição de intimação.
06/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 24/04/2025 23:59.
27/05/2025 22:43

Decorrido prazo de LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.
27/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:30

Expedição de intimação.
27/05/2025 11:30

Expedição de intimação.
27/05/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497766294
27/05/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497766293
22/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:30

Expedição de intimação.
25/04/2025 08:30

Expedição de intimação.
25/04/2025 08:26

Expedição de intimação.
25/04/2025 08:26

Expedição de intimação.
25/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:23

Expedição de intimação.
25/04/2025 08:23

Expedição de intimação.
27/03/2025 21:29

Publicado Intimação em 21/03/2025.
27/03/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
27/03/2025 21:28

Publicado Intimação em 21/03/2025.
27/03/2025 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 09:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/03/2025 09:19

Expedição de intimação.
19/03/2025 09:19

Expedição de intimação.
19/03/2025 09:15

Expedição de decisão.
19/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:07

Expedição de decisão.
05/02/2025 06:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:44

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 16:04

Expedição de citação.
05/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 10/10/2024 23:59.
08/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:40

Expedição de citação.
18/10/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo de F. M. ALMEIDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo de LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
06/10/2024 12:31

Publicado Intimação em 26/09/2024.
06/10/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
06/10/2024 12:31

Publicado Intimação em 26/09/2024.
06/10/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:08

Expedição de citação.
24/09/2024 11:07

Expedição de intimação.
24/09/2024 11:07

Expedição de intimação.
24/09/2024 11:07

Expedição de Carta.
23/09/2024 20:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
23/09/2024 10:51

Expedição de intimação.
23/09/2024 10:51

Expedição de intimação.
23/09/2024 10:37

Expedição de intimação.
23/09/2024 10:37

Expedição de intimação.
23/09/2024 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
19/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:41

Expedição de intimação.
19/09/2024 08:41

Expedição de intimação.
19/09/2024 07:57

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:29

Juntada de Petição de parecer_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CN
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:21

Expedição de ato ordinatório.
09/07/2024 10:20

Expedição de intimação.
09/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000173-98.2023.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Autor: F.

M.

Almeida - Epp Advogado: Andre Luiz Porcionato (OAB:SP245603) Reu: Municipio De Rio Real Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Interessado: Luk Industria E Comercio De Usinas Geradoras De Oxigenio Ltda - Epp Intimação: Defiro a assistência judiciária.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Embora a causa admita a autocomposição, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, uma vez que a pauta de audiências para a realização das conciliações, especialmente em razão da ausência de conciliador na comarca, poderá levar mais de seis meses para a sua realização, para só então iniciar-se o prazo para defesa.

Assim, a designação de conciliação prolonga a vida do processo, em desacordo com o artigo 4º do CPC: "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

Saliento que tal medida não prejudica as partes que poderão realizar acordos em outras fases processuais e extrajudicialmente a qualquer momento.

Por outro lado, agilizará o andamento do processo, pois a parte requerida será citada desde logo, iniciando-se o prazo para defesa independentemente da disponibilidade da pauta do juízo.

Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem presumidas verdadeiras as alegações da petição inicial.

Considerando a hipossuficiência probatória da parte autora, especialmente porque é dever do réu guardar uma cópia do contrato, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Publique-se.

Intimem-se Atribuo ao presente despacho força de mandado.

RIO REAL, datado e assinado digitalmente.
13/06/2024 00:20

Expedição de intimação.
13/06/2024 00:16

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 08:34

Decorrido prazo de F. M. ALMEIDA - EPP em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:34

Decorrido prazo de LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.
09/03/2024 12:24

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
22/02/2024 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
11/01/2024 13:07

Juntada de Ofício
05/12/2023 10:05

Expedição de Ofício.
04/12/2023 10:37

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Documento_1
10/11/2023 13:18

Expedição de intimação.
01/11/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 13/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:40

Expedição de ofício.
05/10/2023 11:28

Expedição de intimação.
05/10/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 11:28

Expedição de Ofício.
29/09/2023 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 23:12

Publicado Intimação em 22/09/2023.
27/09/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 23:10

Publicado Intimação em 22/09/2023.
27/09/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
21/09/2023 10:20

Expedição de intimação.
21/09/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:15

Expedição de intimação.
21/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 05:50

Decorrido prazo de F. M. ALMEIDA - EPP em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 05:50

Decorrido prazo de LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 04:30

Publicado Intimação em 25/08/2023.
30/08/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
26/08/2023 08:44

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 08:07

Expedição de intimação.
24/08/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
02/05/2023 08:48

Expedição de intimação.
27/04/2023 18:56

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 08:30

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 14:03

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 10:22

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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