14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0302639-63.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Adriana De Souza Silva Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0302639-63.2012.8.05.0039 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ADRIANA DE SOUZA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Trata-se de cumprimento de sentença, em que ADRIANA DE SOUZA SILVA apresentou, no Id. 187468568, a liquidação da sentença, apresentando cálculos com valor principal de R$ 5.704,79 (cinco mil setecentos e quatro reais e setenta e nove centavos) e honorários advocatícios que totalizam quantia de R$ 1.703,79 (mil setecentos e três reais e setenta e nove centavos).

Por tal razão, requereu a expedição de RPV referente aos valores que entende devido, oportunidade em que juntou documentos.

Intimado no Id. 398063012 para se manifestar acerca da petição de liquidação de sentença, o INSS permaneceu silente (certidão de Id. 408024119). É o relatório, no essencial.

De logo, necessário se faz esclarecer que muito embora não tenha o INSS apresentado impugnação, deixando transcorrer o prazo in albis, tal omissão não pode gerar, em regra, efeitos da revelia.

No entanto, tendo em vista que o direito material já foi discutido, e havendo nos cálculos apresentados pelo exequente evidente aplicação do previsto no título executivo judicial, seja data de início do benefício com valor proporcional, juros legais de 0,5% ao mês e correção monetária de acordo com o índice previsto no título; bem como, tendo em vista ser valor de pequena monta, percebe-se que não há nos autos qualquer documento ou interpretação que desabone os cálculos apresentados, razão porque entendo por acolhê-los.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a execução, entendendo como verdadeiro o valor apresentado pela parte Autora/exequente, constante do Id. 187468568, qual seja, R$ 5.704,79 (cinco mil setecentos e quatro reais e setenta e nove centavos) a título de principal e os honorários sucumbenciais que totalizam quantia de R$ 1.703,79 (mil setecentos e três reais e setenta e nove centavos).

Como corolário, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “a”, e a execução com espeque no artigo 925, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Outrossim, e em razão do quanto requerido pelo patrono, e com base no contrato acostado no Id. 187468570, autorizo o destaque dos honorários contratuais, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do crédito principal.

Ademais, deverão a Autora e a Advogada acostarem aos autos dados bancários, caso houver, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do Precatório ou, em sendo o caso, da requisição de pequeno valor (RPV), devendo os valores serem atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito do Precatório, ou, em sendo o caso, da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 6 de setembro de 2023 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
18/05/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2022 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 09:03

Publicado Certidão em 03/01/2022.
03/01/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
29/12/2021 12:51

Expedição de Certidão.
29/12/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
10/12/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 13:41

Comunicação eletrônica
07/12/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
11/09/2021 08:36

Devolvidos os autos
10/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/12/2020 00:00

Publicação
23/11/2020 00:00

Procedência
04/09/2019 00:00

Recebimento
02/05/2019 00:00

Recebimento
16/04/2019 00:00

Ato ordinatório
15/04/2019 00:00

Publicação
28/09/2018 00:00

Petição
18/09/2018 00:00

Recebimento
05/09/2018 00:00

Ato ordinatório
04/09/2018 00:00

Publicação
31/08/2018 00:00

Mero expediente
04/04/2018 00:00

Ato ordinatório
04/04/2018 00:00

Recebimento
04/04/2018 00:00

Remessa
04/04/2018 00:00

Recebimento
04/04/2018 00:00

Remessa
23/11/2013 00:00

Publicação
29/10/2013 00:00

Mero expediente
30/09/2013 00:00

Petição
25/01/2013 00:00

Mero expediente
09/10/2012 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8054265-89.2023.8.05.0001

Municipio de Salvador

Advogado: Rogerio de Miranda Almeida Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 8054265-89.2023.8.05.0001

Fernando Cerqueira Santana

Municipio de Salvador

Advogado: Rogerio de Miranda Almeida Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 8097655-46.2022.8.05.0001

Banco do Brasil S/A

Deise Nascimento Santos

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 8105054-92.2023.8.05.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Nilton Cesar Nunes Santos

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0566209-46.2018.8.05.0001

Diniz Zacharias &Amp; Cia LTDA

Nilva Maria Montenegro

Advogado: Barbara Fael Odwyer

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2018 09:01

Exibir Processo