07/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
26/11/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual 14978
26/11/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual 14974
21/11/2024 15:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 20
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8070834-68.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Odegardo Dos Santos Advogado: Adao Ipolito Da Silva Junior (OAB:BA57041) Advogado: Wellington Ramos De Almeida (OAB:BA57478) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070834-68.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ODEGARDO DOS SANTOS Advogado(s): ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA57041), WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA57478) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a matéria em debate foi objeto de afetação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Por expressa disposição legal, até o julgamento do IRDR, todos os processos pendentes após encerrada a fase instrutória devem ser suspensos, com fulcro no art. 982, inc.

I, do CPC.

Assim, de acordo com o tema 20, todas as ações que versem sobre Reserva de Margem Consignável (RMC), devem ser sobrestadas quando já tiverem encerrada a fase instrutória, em razão da preservação da razoável duração do processo.

Ante o exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma do art. 1.037, II do CPC.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
25/09/2024 17:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
25/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
20/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
18/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8070834-68.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Odegardo Dos Santos Advogado: Adao Ipolito Da Silva Junior (OAB:BA57041) Advogado: Wellington Ramos De Almeida (OAB:BA57478) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 8070834-68.2023.8.05.0001[Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : ODEGARDO DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR, WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA PARTE RÉU: BANCO PAN S.A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador, 20 de maio de 2024.
12/06/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:04

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
27/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 23:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 05:58

Decorrido prazo de ODEGARDO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 05:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ODEGARDO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 10:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:58

Decorrido prazo de ODEGARDO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
13/10/2023 05:40

Publicado Decisão em 03/10/2023.
13/10/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
03/10/2023 08:54

Expedição de citação.
03/10/2023 08:46

Expedição de citação.
02/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:38

Expedição de decisão.
29/09/2023 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 09:58

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:48

Decorrido prazo de ODEGARDO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 03:47

Publicado Despacho em 07/06/2023.
10/06/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 13:14

Expedição de despacho.
06/06/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010287-33.2021.8.05.0001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Ana Paula da Silva Calmon

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/01/2021 16:53

Exibir Processo

Processo nº 8030743-24.2022.8.05.0080

Eunice do Nascimento Franca

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 8115713-97.2022.8.05.0001

Vanessa Cristina Mendes Nunes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0005580-68.2011.8.05.0112

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Ademar Jose de Souza Filho

Advogado: Maria Fernanda Ribeiro Serravalle

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2013 02:48

Exibir Processo

Processo nº 0005580-68.2011.8.05.0112

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Ademar Jose de Souza Filho

Advogado: Maria Fernanda Ribeiro Serravalle

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2025 15:16

Exibir Processo