TJBA - 8076513-49.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 12:33
Baixa Definitiva
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27/01/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 20:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
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13/12/2024 20:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
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21/11/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 15:04
Cominicação eletrônica
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03/09/2024 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 17:35
Conclusos para despacho
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31/07/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 10:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/06/2024 04:15
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
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20/06/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8076513-49.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Marcos Da Silva Carrilho Rosa Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8076513-49.2023.8.05.0001 REQUERENTE: MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme sentença proferida no ID 442617679.
Após decorrido o prazo, autos conclusos.
Salvador, 12 de junho de 2024.
TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário -
13/06/2024 14:18
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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12/06/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 17:42
Juntada de Certidão
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11/06/2024 14:20
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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04/06/2024 17:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
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02/05/2024 14:27
Cominicação eletrônica
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02/05/2024 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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02/05/2024 14:27
Julgado procedente o pedido
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27/11/2023 11:47
Conclusos para julgamento
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21/10/2023 22:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
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29/09/2023 15:58
Juntada de Petição de réplica
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26/09/2023 13:37
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 16:01
Conclusos para despacho
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08/09/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 04:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
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29/07/2023 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
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13/07/2023 17:18
Publicado Decisão em 12/07/2023.
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13/07/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 16:43
Comunicação eletrônica
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11/07/2023 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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11/07/2023 16:43
Comunicação eletrônica
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11/07/2023 16:04
Não Concedida a Medida Liminar
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26/06/2023 11:49
Conclusos para despacho
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26/06/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 01:41
Publicado Despacho em 20/06/2023.
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21/06/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 14:11
Comunicação eletrônica
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19/06/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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19/06/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 12:48
Conclusos para decisão
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19/06/2023 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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