TJBA - 8007159-39.2021.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Barreiras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8007159-39.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS AUTOR: ALLAN CANARIO ALBERNAZ Advogado(s): JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU (OAB:BA36980) REPRESENTADO: H.
M.
C.
A. e outros Advogado(s): SENTENÇA Verifica-se que as partes firmaram extrajudicial (ID 155791276), requerendo a homologação deste Juízo. Estando às partes perante o fiscal da lei e defensor dos interesses do incapaz e havendo, como de fato há o desejo destes em dar cunho judicial ao mencionado acordo, o MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua vez, requereu a homologação da transação, vez que atendidas as exigências pertinentes a espécie. Assim, só nos resta homologá-lo. Extingo o processo com resolução do mérito, HOMOLOGANDO, por sentença o acordo apresentado, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação entre as partes havida, uma vez que a avença não tem forma defesa em lei, e as partes têm a anuência do Ministério Público, que requereu a homologação. Sem custas. Ciência ao representante do Ministério Público. Após o transito e julgado, arquive-se.
BARREIRAS/BA, 31 de janeiro de 2022.
ANTÔNIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito -
15/07/2025 15:05
Expedição de intimação.
-
15/07/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 15:05
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 10:11
Expedição de intimação.
-
01/11/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 10:55
Processo Desarquivado
-
31/10/2023 01:11
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 09:44
Baixa Definitiva
-
22/09/2022 09:44
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 06:01
Decorrido prazo de FRANCINE MENDES MASCARENHAS NONATO em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 06:01
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU em 27/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 06:15
Publicado Intimação em 30/05/2022.
-
31/05/2022 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
31/05/2022 06:15
Publicado Intimação em 30/05/2022.
-
31/05/2022 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
30/05/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2022 19:43
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
27/05/2022 07:50
Expedição de intimação.
-
27/05/2022 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2022 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/02/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 10:45
Expedição de intimação.
-
01/02/2022 10:45
Homologada a Transação
-
29/01/2022 17:56
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 01:56
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 11:52
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
21/01/2022 17:03
Expedição de intimação.
-
18/11/2021 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/11/2021 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8021466-47.2023.8.05.0080
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Renato Silva
Advogado: Sindy Mayanna Mascarenhas de Carvalho
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/07/2024 13:21
Processo nº 8021466-47.2023.8.05.0080
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sindy Mayanna Mascarenhas de Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/09/2023 16:13
Processo nº 0771884-11.2015.8.05.0001
Municipio de Salvador
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Antonio Chaves Abdalla
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/04/2015 13:30
Processo nº 8140941-40.2023.8.05.0001
Jair Augusto dos Santos
Bahiana Reis LTDA - EPP
Advogado: Victor Lawinscky de Andrade Nobre
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/10/2023 16:17
Processo nº 8147317-08.2024.8.05.0001
Claudio Luis Leite
F.c Odontologia LTDA
Advogado: Lazaro de Jesus Leite
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/10/2024 13:08