TJBA - 8002432-40.2016.8.05.0110

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ: 13.715.891/0001-04

Advogados

DALMO PEREIRA DOURADO

OAB: 44916/BA

CPF *42.***.*05-53

Polo Passivo

Partes

MY WAY SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 07.742.955/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 10:01

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 17:53

    Expedição de sentença.

  • 18/03/2025 11:02

    Expedição de decisão.

  • 18/03/2025 11:01

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/03/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 10:40

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 11:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/08/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002432-40.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: My Way Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002432-40.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: MY WAY SERVICOS LTDA - ME Nome: MY WAY SERVICOS LTDA - ME Endereço: RUA AUGUSTO PEREIRA NUNES, 135, 1 ANDAR SALA 208, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

    Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

    Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

    Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

    Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

    Irecê, 1 de março de 2024.

    ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 11/06/2024 18:58

    Expedição de decisão.

  • 01/03/2024 10:49

    Expedição de despacho.

  • 01/03/2024 10:49

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 29/02/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/12/2023 23:59.

  • 03/11/2023 20:47

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 20:46

    Expedição de despacho.

  • 10/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 05:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/03/2023 23:59.

  • 13/04/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 11:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/02/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 02:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/04/2022 08:59

    Expedição de citação.

  • 29/04/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 06/12/2021 13:24

    Expedição de despacho.

  • 28/10/2021 05:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 12:07

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2021 12:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/07/2021 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 10:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/02/2020 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2020 16:40

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 03/07/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 11:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 12:40

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/10/2017 12:39

    Audiência conciliação realizada para 20/10/2017 15:40.

  • 20/10/2017 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2017 12:23

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2017 23:59:59.

  • 17/08/2017 08:44

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2017 08:44

    Expedição de citação.

  • 17/08/2017 08:42

    Audiência conciliação designada para 20/10/2017 15:40.

  • 20/06/2017 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 09:51

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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