20/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2024 16:43

Expedição de intimação.
18/06/2024 16:42

Expedição de intimação.
17/06/2024 10:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2024 10:37

Conclusos para julgamento
16/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000808-26.2016.8.05.0119 Execução Fiscal Jurisdição: Itajuípe Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Intertropical Tropical De Alimentos Ltda - Me Apelado: Jose Alfredo Nascimento De Araujo Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Apelado: Maria Carolina Do Nascimento Araujo Advogado: Ricardo Aurelio Silva Carelli (OAB:RJ151917) Advogado: Mario De Queiroz Sepulveda (OAB:RJ8627) Advogado: Mario Ricardo Pereira Sepulveda (OAB:RJ45685) Intimação: 8000808-26.2016.8.05.0119 [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] EXECUÇÃO FISCAL (1116) APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: INTERTROPICAL TROPICAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Converto o feito em diligência.

Considerando que Estado da Bahia alega que não foi intimado do julgamento da Apelação cujo conteúdo decisório segue no ID 188549257, faz-se necessário esclarecer tal alegação junto ao setor competente do TJBA.

Destarte, oficie-se a Primeira Câmara Cível para dizer se houve intimação ao Estado da Bahia, por meio da sua Procuradoria Geral, do Acordão de ID 188549257.

Com a resposta, voltem-me conclusos para a decisão.

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/06/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:59

Expedição de intimação.
12/06/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 21:41

Publicado Intimação em 19/10/2023.
28/10/2023 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
28/10/2023 21:40

Publicado Intimação em 19/10/2023.
28/10/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
17/10/2023 18:00

Expedição de intimação.
17/10/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 05:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 20:19

Publicado Intimação em 18/11/2022.
15/02/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/02/2023 20:19

Publicado Intimação em 18/11/2022.
15/02/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
06/02/2023 21:59

Conclusos para julgamento
06/02/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 23:48

Publicado Intimação em 07/12/2022.
15/01/2023 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
06/12/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:32

Expedição de intimação.
17/11/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:50

Conclusos para despacho
30/06/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:24

Expedição de intimação.
30/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 14:29

Expedição de intimação.
29/06/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:25

Expedição de intimação.
29/06/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
12/06/2022 16:52

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
12/06/2022 16:52

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 11:58

Expedição de intimação.
09/06/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 11:52

Expedição de intimação.
09/06/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 15:04

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 00:11

Publicado Intimação em 22/12/2020.
05/07/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 00:10

Publicado Intimação em 22/12/2020.
05/07/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 00:10

Publicado Intimação em 22/12/2020.
05/07/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
23/02/2021 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/01/2021 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 02:00

Decorrido prazo de RICARDO AURELIO SILVA CARELLI em 28/08/2020 23:59:59.
21/12/2020 10:52

Expedição de intimação via Sistema.
21/12/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/12/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/12/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:45

Expedição de intimação via Sistema.
13/10/2020 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 21:26

Conclusos para despacho
15/09/2020 17:51

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2020 17:50

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2020 15:12

Publicado Intimação em 06/08/2020.
12/09/2020 15:11

Publicado Intimação em 06/08/2020.
08/09/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 16:57

Expedição de intimação via Sistema.
05/08/2020 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 12:43

Acolhida a exceção de pré-executividade
28/07/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 16:40

Conclusos para julgamento
22/06/2020 07:13

Expedição de intimação via Sistema.
21/02/2020 09:03

Expedição de intimação via Sistema.
20/02/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 07:46

Juntada de Certidão
20/02/2020 07:42

Conclusos para despacho
07/02/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/07/2018 15:22

Processo Desarquivado
23/07/2018 15:22

Baixa Definitiva
23/07/2018 15:22

Arquivado Definitivamente
20/07/2018 13:42

Juntada de Ofício
20/07/2018 13:06

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2018 13:03

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2018 12:40

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2018 14:55

Juntada de Certidão
19/07/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 14:28

Juntada de Ofício
19/06/2018 13:48

Expedição de intimação.
19/06/2018 11:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 20:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 09:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 15:37

Conclusos para decisão
24/05/2018 15:36

Processo Desarquivado
08/05/2018 11:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 19:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2018 23:59:59.
02/03/2018 19:24

Arquivado Provisoramente
01/03/2018 20:32

Juntada de Ofício
07/12/2017 15:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2017 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2017 10:12

Expedição de ofício.
25/11/2017 11:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 00:30

Publicado Intimação em 24/11/2017.
24/11/2017 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 17:04

Expedição de intimação.
21/11/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 17:29

Juntada de Ofício
07/08/2017 13:24

Juntada de Ofício
04/08/2017 13:54

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2017 10:18

Conclusos para despacho
20/07/2017 10:16

Juntada de carta precatória
10/07/2017 10:13

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2017 23:59:59.
28/06/2017 13:09

Juntada de Ofício
14/06/2017 12:31

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2017 01:49

Publicado Intimação em 01/06/2017.
13/06/2017 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2017 08:47

Juntada de Ofício
02/06/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 11:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 08:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 11:38

Expedição de intimação.
30/05/2017 11:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 13:50

Juntada de Petição de ofício
15/05/2017 13:50

Juntada de Ofício
15/05/2017 13:48

Juntada de Ofício
08/05/2017 12:16

Juntada de Ofício
06/05/2017 02:12

Decorrido prazo de MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA em 05/05/2017 23:59:59.
25/04/2017 10:06

Juntada de Ofício
25/04/2017 09:43

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2017 12:47

Conclusos para despacho
23/03/2017 14:52

Expedição de intimação.
22/03/2017 02:16

Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 01/12/2016 23:59:59.
21/03/2017 15:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 00:10

Publicado Intimação em 20/03/2017.
18/03/2017 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2017 16:41

Expedição de intimação.
16/03/2017 16:28

Juntada de Outros documentos
16/03/2017 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 13:23

Juntada de Ofício
07/02/2017 08:21

Juntada de Ofício
30/01/2017 14:24

Conclusos para decisão
30/01/2017 14:24

Expedição de intimação.
30/01/2017 11:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 13:01

Juntada de Ofício
24/01/2017 11:44

Juntada de Ofício
10/01/2017 09:52

Juntada de Ofício
10/01/2017 08:43

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2017 08:31

Juntada de Ofício
06/01/2017 07:35

Expedição de intimação.
06/01/2017 06:47

Ato ordinatório praticado
05/01/2017 11:10

Juntada de Petição de petição
21/12/2016 11:52

Juntada de Ofício
20/12/2016 10:05

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2016 14:24

Juntada de Ofício
19/12/2016 14:13

Juntada de Ofício
19/12/2016 14:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2016 14:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 12:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 13:17

Juntada de Ofício
13/12/2016 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 11:45

Conclusos para decisão
05/12/2016 15:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2016 09:15

Juntada de Ofício
05/12/2016 08:39

Juntada de Ofício
02/12/2016 13:48

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2016 13:59

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2016 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2016 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2016 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2016 13:35

Expedição de intimação.
21/11/2016 13:13

Juntada de carta
21/11/2016 11:16

Juntada de carta
17/11/2016 12:22

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 12:18

Expedição de intimação.
09/11/2016 15:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 13:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 09:10

Juntada de carta
07/11/2016 08:44

Juntada de carta
03/11/2016 13:38

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2016 13:35

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2016 10:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 08:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 10:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 09:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 07:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 10:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2016 10:20

Conclusos para decisão
15/08/2016 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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