09/09/2024 16:02

Arquivado Provisoriamente
20/07/2024 16:14

Decorrido prazo de PEDRO EMIGDIO PEREIRA NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:15

Publicado Decisão em 25/06/2024.
20/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003392-59.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Pedro Emigdio Pereira Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003392-59.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Mário Dourado, 01, PREFEITURA, Centro, IRECê - BA - CEP: 44860-117 Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO EMIGDIO PEREIRA NETO Nome: PEDRO EMIGDIO PEREIRA NETO Endereço: RUA CELESTE ELEUZA SILVA GOES, 45-A, SAO JOSE, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 11 de junho de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
12/06/2024 19:52

Expedição de decisão.
11/06/2024 11:54

Expedição de despacho.
11/06/2024 11:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2024 23:59.
28/02/2024 10:42

Expedição de despacho.
31/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
15/08/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
11/06/2023 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/06/2023 23:59.
04/05/2023 16:38

Expedição de ato ordinatório.
04/05/2023 16:37

Juntada de ato ordinatório
25/02/2023 01:07

Mandado devolvido Negativamente
01/12/2022 14:25

Expedição de citação.
26/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:11

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:10

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:40

Mandado devolvido Cancelado
30/11/2021 13:28

Expedição de intimação.
30/11/2021 13:26

Juntada de ato ordinatório
30/11/2021 13:25

Juntada de Certidão
17/08/2021 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 03:45

Decorrido prazo de FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO em 16/08/2021 23:59.
13/07/2021 12:08

Expedição de intimação.
13/07/2021 12:08

Expedição de intimação.
04/07/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:27

Conclusos para decisão
16/02/2021 14:53

Juntada de Certidão
09/12/2020 22:21

Juntada de Petição de certidão
09/12/2020 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2020 09:03

Expedição de intimação via Central de Mandados.
10/04/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/07/2018 23:59:59.
13/12/2018 11:01

Conclusos para decisão
06/12/2018 13:10

Audiência conciliação realizada para 12/12/2018 08:52.
28/09/2018 17:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2018 13:44

Expedição de citação.
13/07/2018 13:44

Expedição de intimação.
13/07/2018 13:42

Audiência conciliação designada para 12/12/2018 08:52.
17/04/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2017 17:53

Conclusos para decisão
24/12/2017 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2017

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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