29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8130069-92.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: JUAN RIOS DE ARAUJO Requerido(a) REU: LUCIMEIRE XAVIER SOUSA Sabe-se que a afirmação de insuficiência de recursos para os fins pretendidos goza de presunção meramente relativa de veracidade, podendo ceder acaso estejam presentes nos autos circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento. No particular, porque não estou convencido de que a parte autora reúne os requisitos para ver deferido em seu favor o benefício da justiça gratuita, determino seja ela intimada, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, para que comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento do benefício, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, preferencialmente através da apresentação de sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, mormente em relação aos bens e direitos. Intime-se.

Cumpra-se. Salvador, 25 de julho de 2025. ÉRICO RODRIGUES VIEIRAJuiz de Direito
28/07/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 22:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:35

Declarada incompetência
21/07/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 21:44

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000844-85.2025.8.05.0076

Jose Lidio da Costa Oliveira Junior

Empa S/A Servicos de Engenharia

Advogado: Amesson Jose dos Santos de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2025 20:58

Exibir Processo

Processo nº 8120375-70.2023.8.05.0001

Yasmine Costa Laranjeiras Borges

Jvf Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Karita Katarine Sodre Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 8120375-70.2023.8.05.0001

Defensoria Publica do Estado da Bahia

Jvf Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Karita Katarine Sodre Lopes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 8000315-47.2025.8.05.0050

Pigate &Amp; Pereira LTDA

Cosme Alves Santana de Almeida

Advogado: Monika Leal Lorencetti Savignon

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 8001254-64.2025.8.05.0264

Edgar Serafim dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Bianca Souza Correia Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2025 23:14

Exibir Processo