01/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:30

Publicado Decisão em 25/06/2024.
20/06/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DECISÃO 8000101-73.2020.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã Requerente: Marineria Farias De Oliveira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Marivalda Fernandes De Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Nadir Ferreira Alves Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido: Municipio De Igapora Advogado: Edilene Emilia Azevedo Brito (OAB:BA673-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000101-73.2020.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ REQUERENTE: MARINERIA FARIAS DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO registrado(a) civilmente como EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (OAB:BA673-B) DECISÃO Vistos etc.

As autoras requereram cumprimento da sentença em petição de 376410348, devidamente acompanhada de planilhas de cálculo do montante que entendem devido.

Intimado a se manifestar, o Município de Igaporã-Ba quedou-se inerte, nos termos da certidão ID 444890865.

Dito isso, homologo os cálculos apresentados pelas exequentes.

Expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3o, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento [em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3o, II, CPC; na forma do art. 100 da CF/88, se precatório].

Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

IGAPORÃ/BA, datado pelo sistema.

Edson Nascimento Campos Juiz de Direito
12/06/2024 18:39

Expedição de decisão.
05/06/2024 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:56

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:56

Expedição de despacho.
23/05/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:30

Publicado Despacho em 13/11/2023.
08/01/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
10/11/2023 09:05

Expedição de despacho.
10/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:58

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 07:16

Publicado Sentença em 15/09/2023.
16/09/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 08:16

Expedição de despacho.
15/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 16:32

Expedição de sentença.
14/09/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 19:34

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 13:02

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 14/12/2022 23:59.
29/03/2023 18:08

Expedição de sentença.
29/03/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 11:07

Expedição de intimação.
24/03/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 09:34

Conclusos para julgamento
17/03/2023 11:06

Expedição de intimação.
17/03/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 06:16

Publicado Intimação em 09/11/2022.
10/01/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
08/11/2022 09:28

Expedição de intimação.
08/11/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:38

Conclusos para julgamento
01/11/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 03:06

Publicado Despacho em 21/09/2022.
28/09/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
20/09/2022 08:53

Expedição de despacho.
20/09/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 19:29

Publicado Intimação em 31/03/2022.
11/04/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
30/03/2022 11:56

Expedição de intimação.
30/03/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 15:52

Expedição de intimação.
29/03/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2022 13:55

Conclusos para despacho
25/03/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:06

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 09:04

Expedição de intimação.
25/02/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 18:20

Expedição de intimação.
24/02/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:19

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão
18/02/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 22:28

Publicado Intimação em 26/03/2020.
05/12/2021 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021
05/12/2021 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021
02/12/2021 09:00

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 11:03

Expedição de intimação.
30/11/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:00

Conclusos para julgamento
06/05/2021 15:44

Juntada de Petição de réplica
19/04/2021 00:33

Publicado Intimação em 14/04/2021.
19/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
13/04/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 14:29

Expedição de citação.
13/04/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:47

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 03/03/2021 23:59.
24/02/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 15:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 14:07

Expedição de citação via Central de Mandados.
25/03/2020 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2020 17:23

Conclusos para decisão
09/03/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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