TJBA - 8003492-79.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 21:03
Expedição de intimação.
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05/06/2025 21:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 21:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/12/2024 09:15
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/07/2024 14:38
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:38
Juntada de decisão
-
23/07/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/09/2022 11:24
Juntada de Certidão
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11/09/2022 04:52
Decorrido prazo de ABIZAIL FERREIRA RODRIGUES em 24/08/2022 23:59.
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11/09/2022 04:52
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS SOUZA SILVA em 24/08/2022 23:59.
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11/09/2022 04:52
Decorrido prazo de NORMEIDE ALMEIDA LIMA DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59.
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08/09/2022 05:51
Decorrido prazo de FLOR MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.
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06/09/2022 10:35
Publicado Despacho em 05/08/2022.
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06/09/2022 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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27/08/2022 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
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11/08/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2022 14:54
Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
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04/08/2022 10:05
Expedição de despacho.
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04/08/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2022 10:01
Expedição de intimação.
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30/07/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 16:16
Juntada de Petição de outros documentos
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12/07/2022 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
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04/07/2022 11:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/07/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 11:23
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/06/2022 20:40
Publicado Intimação em 27/06/2022.
-
27/06/2022 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 20:36
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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27/06/2022 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 11:53
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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27/06/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 11:45
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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27/06/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 04:13
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.
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27/06/2022 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 01:49
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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27/06/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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22/06/2022 00:36
Expedição de intimação.
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22/06/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/06/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/06/2022 10:05
Julgado improcedente o pedido
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19/06/2022 15:21
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.
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19/06/2022 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
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17/06/2022 15:29
Conclusos para julgamento
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17/06/2022 09:09
Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS
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10/06/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/06/2022 14:36
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
21/07/2021 03:20
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/07/2021 23:59.
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16/04/2021 16:12
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2021 14:21
Expedição de despacho.
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16/04/2021 07:03
Expedição de despacho.
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16/04/2021 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/04/2021 07:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 13:40
Conclusos para despacho
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15/04/2021 13:40
Juntada de Certidão
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16/12/2020 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.
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29/07/2020 08:32
Publicado Despacho em 13/07/2020.
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15/07/2020 13:46
Juntada de Petição de petição
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10/07/2020 08:47
Expedição de despacho via Sistema.
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10/07/2020 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2020 08:40
Conclusos para despacho
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26/06/2020 15:02
Juntada de Petição de petição
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25/06/2020 08:18
Publicado Despacho em 18/06/2020.
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17/06/2020 11:28
Expedição de despacho via Sistema.
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17/06/2020 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/06/2020 12:57
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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16/06/2020 11:24
Conclusos para despacho
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16/06/2020 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2019 01:44
Publicado Sentença em 19/08/2019.
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19/08/2019 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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19/08/2019 10:50
Juntada de Petição de contra-razões
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16/08/2019 14:50
Expedição de ato ordinatório.
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16/08/2019 14:49
Expedição de sentença.
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16/08/2019 14:49
Expedição de sentença.
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16/08/2019 14:49
Juntada de ato ordinatório
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18/05/2019 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2019 23:59:59.
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15/05/2019 18:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/04/2019 08:09
Audiência conciliação cancelada para 05/07/2019 09:40.
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25/04/2019 00:36
Publicado Sentença em 24/04/2019.
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25/04/2019 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/04/2019 12:19
Expedição de sentença.
-
22/04/2019 12:19
Expedição de sentença.
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22/04/2019 12:19
Extinto o processo por incompetência territorial
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22/04/2019 11:36
Conclusos para despacho
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17/04/2019 11:00
Juntada de Petição de petição
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11/04/2019 13:00
Audiência conciliação cancelada para 24/06/2019 09:55.
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09/04/2019 10:06
Expedição de citação.
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03/04/2019 15:13
Distribuído por sorteio
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03/04/2019 14:37
Juntada de Petição de petição inicial
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03/04/2019 14:37
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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