01/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.
20/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DECISÃO 8000108-65.2020.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã Requerente: Edson Francisco Paz Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Elza Ferreira De Araujo Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerente: Luciene Alves Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido: Municipio De Igapora Advogado: Edilene Emilia Azevedo Brito (OAB:BA673-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000108-65.2020.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ REQUERENTE: EDSON FRANCISCO PAZ e outros (2) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGAPORA Advogado(s): EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO registrado(a) civilmente como EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (OAB:BA673-B) DECISÃO Vistos etc.

Os autores requereram cumprimento da sentença em petição de 414263632, devidamente acompanhada de planilhas de cálculo do montante que entendem devido.

Intimado a se manifestar, o Município de Igaporã-Ba quedou-se inerte, nos termos da certidão ID 436137535.

Dito isso, homologo os cálculos apresentados pelos exequentes.

Expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3o, CPC.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento [em dois meses, se RPV, conforme art. 535, §3o, II, CPC; na forma do art. 100 da CF/88, se precatório].

Em seguida, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

IGAPORÃ/BA, datado pelo sistema.

Edson Nascimento Campos Juiz de Direito
12/06/2024 18:40

Expedição de decisão.
05/06/2024 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:14

Conclusos para julgamento
29/05/2024 12:14

Expedição de despacho.
23/05/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 21:26

Publicado Despacho em 14/11/2023.
28/12/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
13/11/2023 09:57

Expedição de despacho.
13/11/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:19

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:04

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 05:24

Publicado Sentença em 15/09/2023.
16/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 07:58

Expedição de despacho.
15/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 16:07

Expedição de sentença.
14/09/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 19:31

Conclusos para despacho
07/05/2023 08:17

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 27/01/2023 23:59.
26/04/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:43

Expedição de sentença.
02/03/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 09:09

Expedição de intimação.
02/03/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
06/02/2023 09:25

Conclusos para julgamento
06/02/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 00:06

Publicado Despacho em 23/11/2022.
06/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
24/11/2022 10:49

Expedição de intimação.
24/11/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 15:20

Expedição de despacho.
22/11/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:58

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:34

Expedição de despacho.
08/11/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 16:37

Expedição de intimação.
07/11/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:06

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:18

Expedição de intimação.
01/11/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 10:52

Expedição de intimação.
11/07/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2022 19:03

Publicado Intimação em 31/03/2022.
10/04/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
30/03/2022 13:10

Expedição de intimação.
30/03/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 15:53

Expedição de intimação.
29/03/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2022 12:15

Conclusos para despacho
25/03/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:06

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 09:02

Expedição de intimação.
25/02/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 18:21

Expedição de intimação.
24/02/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:20

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão
18/02/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 22:35

Publicado Intimação em 26/03/2020.
05/12/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021
02/12/2021 08:59

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 10:57

Expedição de intimação.
30/11/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:00

Conclusos para julgamento
06/05/2021 15:32

Juntada de Petição de réplica
19/04/2021 00:30

Publicado Intimação em 14/04/2021.
19/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
13/04/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 14:25

Expedição de citação.
13/04/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:40

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 03/03/2021 23:59.
24/02/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 16:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 14:15

Expedição de citação via Central de Mandados.
25/03/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2020 09:53

Conclusos para decisão
12/03/2020 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000312-81.2020.8.05.0078

Marcia de Jesus Gois

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/03/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 8000757-59.2021.8.05.0080

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Zenita dos Santos Souza

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2021 00:21

Exibir Processo

Processo nº 8044870-15.2019.8.05.0001

Isaac Jesus Santos

Guilherme Arlindo Santos

Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2019 11:58

Exibir Processo

Processo nº 8002245-95.2023.8.05.0042

Joseni Adelina da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Lucas Carpegiane de Souza Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 8000930-61.2015.8.05.0123

Agno Gorelio Santos de Sousa

Vanderlei Santos Costa

Advogado: Joao Paulo Amaral de Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2015 11:04

Exibir Processo