30/01/2025 08:51

Baixa Definitiva
30/01/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 08:50

Expedição de intimação.
30/01/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0001105-35.2013.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Autor: Teonda Rodrigues Silveira Advogado: Ivanna Patricia Alves Fernandes (OAB:BA32348) Advogado: Danilo Fernandes Neves Costa (OAB:BA72627) Advogado: Michelle Souza Silva (OAB:BA76216) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: ATO ORDINATÓRIO Intimar as Partes para manifestarem sobre o teor dos ofícios requisitórios (RPV/PRECATÓRIO), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor.

Caetité/BA, 01 de agosto de 2024.

NICOLLAS RANGEL CARVALHO MANGABEIRO Auxiliar Administrativo
07/10/2024 18:06

Expedição de intimação.
07/10/2024 18:06

Expedição de Alvará.
02/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:57

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2024 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:52

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES NEVES COSTA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:12

Publicado Intimação em 05/08/2024.
13/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
13/08/2024 01:11

Publicado Intimação em 05/08/2024.
13/08/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 08:57

Expedição de intimação.
01/08/2024 08:51

Juntada de RPV
18/07/2024 02:12

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES NEVES COSTA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:12

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 23:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/06/2024.
24/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
24/06/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/06/2024.
24/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0001105-35.2013.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Autor: Teonda Rodrigues Silveira Advogado: Ivanna Patricia Alves Fernandes (OAB:BA32348) Advogado: Danilo Fernandes Neves Costa (OAB:BA72627) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001105-35.2013.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: TEONDA RODRIGUES SILVEIRA Advogado(s): IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES (OAB:BA32348), DANILO FERNANDES NEVES COSTA (OAB:BA72627) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Finda a fase de conhecimento, a parte credora promoveu à instauração do módulo executivo, inclusive trazendo à colação sob Id n° 440825895, o demonstrativo discriminado e atualizado do numerário que entende correto, nos termos do art. 534 do CPC.

Instada, a parte executada se opôs ao valor exequendo por meio de Impugnação à Execução, Id. 447303590, alegando excesso nos cálculos apresentados pela parte credora. À impugnação à execução, anexou extrato dos valores recebidos administrativamente a título de benefício inacumulável e demonstrativo discriminado do saldo devedor sob Id n° 447303591.

Intimada, a parte credora aquiesceu expressamente com o numerário apresentado pela Ré a título de impugnação, conforme se dessume do petitório de Id. 447536204.

Isto posto, considerando a manifesta aquiescência da parte credora com os valores apresentados pela Ré, inclusive por meio de petição subscrita por quem possui poderes especiais e expressos para transigir, consoante instrumento de mandato trazido à colação sob Id. 440825895, pág. 10, HOMOLOGO, a título de cumprimento de sentença, o numerário demonstrado pela Autarquia Ré no Id. 447303591 e, por conseguinte, determino que se expeçam: RPV’s para pagamento do valor principal à exequente, e para pagamento dos honorários advocatícios ao causídico desta, ambos os ofícios de acordo com o expediente do TRF da 1ª Região.

Em atendimento a Instrução Normativa do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nº 001 de 18/02/2019 (Res.

CJF 458/2017, art. 11), antes do envio do ofício das requisições de pagamento ao ente devedor, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre o integral teor do ofício, concedendo-lhes o prazo comum de 5 (cinco) dias para eventual irresignação.

Não havendo oposição, promova-se o regular envio das requisições ao devedor.

Caso contrário, façam-me os autos conclusos.

Com a juntada do ofício oriundo da Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ, informando o crédito do numerário em conta remunerada e individualizada por beneficiário, INTIME-SE o(a) procurador(a) do Requerente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, caso ainda não o tenha feito.

Na hipótese de requerer a expedição de alvará(s), deverá observar a disposto do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 09/2012, com redação dada pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018, que determina seja a expedição de alvará, para levantamento de valores, realizada a pedido e em nome da parte interessada ou, exclusivamente, em nome do advogado, desde que assim o requeira e a procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, observando-se, outrossim, que “OS VALORES SACADOS, COM OU SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, ESTARÃO SUJEITOS À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS, SE HOUVER, BEM COMO DO IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS DA LEI”, art. 40, § 4º, da Resolução do CJF nº 458/2017.

Decorrido o decêndio, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S), após o(s) Credor(es) manifestar(em)-se na forma do artigo supracitado.

Havendo pedido expresso de pagamento via PIX ou transferência do numerário para conta bancária indicada, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(s) DE PAGAMENTO POR PIX OU DE TRANSFERÊNCIA, ou, na impossibilidade de o fazê-lo junto ao Sistema BRBJUS, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) DE TRANSFERÊNCIA OU SAQUE NA MODALIDADE FÍSICA, determinando ao Banco depositário (contendo os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido) para proceder à transferência dos valores da conta judicial para a(s) indicadas pelo(s) credor(es) (acrescidos de eventuais consectários legais e deduzido de eventual(is) tributo(s) ou tarifas legais) ou proceder ao pagamento aos credores.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de verba honorária, que arbitro em 10% sobre o proveito econômico, R$ 19.269,91 correspondente à diferença apurada do valor do crédito, objeto da presente impugnação.

No entanto, fica a exigibilidade suspensa de acordo com o teor do disposto no § 3º do art. 98 do CPC.

Retifique-se à autuação do processo, "Classe Judicial", para constar "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Oportunamente, arquivem-se os autos, sem custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Caetité/BA, 11 de junho de 2024.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
11/06/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 23:11

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 03:11

Publicado Intimação em 08/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
10/05/2024 03:10

Publicado Intimação em 08/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:18

Expedição de intimação.
06/05/2024 14:13

Expedição de intimação.
24/04/2024 17:50

Expedição de intimação.
24/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
21/04/2024 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2024 08:24

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:22

Expedição de intimação.
25/02/2024 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.
25/02/2024 22:25

Decorrido prazo de IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES em 12/02/2024 23:59.
04/02/2024 09:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
04/02/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 16:41

Expedição de intimação.
11/01/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 18:50

Expedição de intimação.
10/01/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:41

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:32

Processo Desarquivado
18/09/2023 08:31

Juntada de decisão
01/06/2023 15:45

Arquivado Provisoramente
13/10/2021 09:16

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:14

Publicado Intimação em 31/03/2021.
08/04/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
30/03/2021 07:06

Expedição de intimação.
30/03/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2019 21:01

Devolvidos os autos
18/09/2018 09:43

RECEBIMENTO
08/06/2018 12:06

REMESSA
25/05/2018 13:20

PETIÇÃO
25/05/2018 09:07

RECEBIMENTO
30/05/2017 10:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/05/2017 09:49

DOCUMENTO
03/05/2017 10:34

DOCUMENTO
03/05/2017 10:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/04/2017 14:11

PETIÇÃO
24/04/2017 15:22

MERO EXPEDIENTE
10/04/2017 14:29

CONCLUSÃO
10/04/2017 14:28

PETIÇÃO
10/04/2017 13:58

RECEBIMENTO
06/02/2017 12:50

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/01/2017 12:24

MERO EXPEDIENTE
03/01/2017 15:17

CONCLUSÃO
03/01/2017 15:15

PETIÇÃO
03/01/2017 14:49

RECEBIMENTO
15/08/2014 16:11

REMESSA
12/08/2014 14:32

PETIÇÃO
30/07/2014 13:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/07/2014 13:33

MERO EXPEDIENTE
22/07/2014 14:23

CONCLUSÃO
22/07/2014 14:07

PETIÇÃO
22/07/2014 11:53

RECEBIMENTO
11/07/2014 11:18

REMESSA
03/07/2014 13:23

PROCEDÊNCIA
16/10/2013 15:00

CONCLUSÃO
16/10/2013 11:35

AUDIÊNCIA
11/09/2013 12:10

PETIÇÃO
11/09/2013 12:00

DOCUMENTO
11/09/2013 11:08

RECEBIMENTO
28/08/2013 08:01

REMESSA
15/08/2013 10:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/06/2013 14:50

AUDIÊNCIA
26/06/2013 14:34

MERO EXPEDIENTE
10/06/2013 14:11

CONCLUSÃO
10/06/2013 12:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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