TJBA - 8156558-06.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8156558-06.2024.8.05.0001 REQUERENTE: FABIO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que foi manejado Recurso Inominado pela parte Autora sem preparo, embora tenha formulado pedido de gratuidade. ATO ORDINATÓRIO Assim, de ordem da(o) Exma(o).
Magistrada(o), fica a parte Recorrente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprem o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica e outras despesas fixas), ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas processuais.
Após, os autos serão conclusos.
Salvador, 17 de julho de 2025.
RODIVA LOPES NONATO Servidor Judiciário -
17/07/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 09:44
Juntada de Certidão
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07/03/2025 17:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
-
18/01/2025 17:09
Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
-
18/01/2025 17:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
-
30/12/2024 02:14
Publicado Sentença em 03/12/2024.
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30/12/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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06/12/2024 18:22
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2024 19:27
Cominicação eletrônica
-
28/11/2024 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
28/11/2024 19:27
Julgado improcedente o pedido
-
28/11/2024 10:46
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 10:17
Juntada de Petição de réplica
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25/10/2024 13:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/10/2024 13:01
Cominicação eletrônica
-
25/10/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Embargos Infringentes na Execução Fiscal • Arquivo
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