29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001713-90.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: CRISLEIDE DUARTE SANTANA Advogado(s): PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (OAB:BA76377), CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205) REU: BRASCON INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA e outros (3) Advogado(s): FLAVIO SILVA PIMENTA (OAB:MG128506) DESPACHO Uma vez que consta informação da empresa Ré, em ID 507234124, comprovando o cumprimeto da ordem liminar quanto ao depósito da quantia, acostada aos autos em 01/07/25, intime-se a parte autora para manifestar-se e informar se houve o cumprimento integral do que fora determinado, no prazo de 15(quinze) dias.

Decorrido o prazo para manifestação da autora, tratando-se de matéria de direito e uma vez que as provas reunidas nos autos demonstram-se suficientes para resultarem na exaração da sentença, sem necessidade de produção de demais provas (art. 355, I, do CPC), havendo oportunizado às partes apresentarem contestação e réplica, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Contudo, para garantir às partes o princípio da não surpresa e evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, intimem-se do presente despacho para ciência.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para ambas as partes, sem que haja qualquer requerimento ou manifestação em contrário, voltem-me os autos conclusos, distribuídos na caixa de julgamento.

Cumpra-se.

Jaguaquara, data da assinatura digital. Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito T
28/07/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 14:35

Juntada de Petição de informação 2º grau
17/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 12:30

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:55

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:42

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA PIMENTA em 25/02/2025 23:59.
20/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:28

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA PIMENTA em 06/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:25

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 20/02/2025.
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
24/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 20/02/2025.
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
07/02/2025 14:21

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:15

Desentranhado o documento
03/02/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:15

Desentranhado o documento
03/02/2025 15:15

Processo Desarquivado
03/02/2025 14:08

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 10:37

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 11:32

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:47

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 03/02/2025 15:15 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
28/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:51

Audiência Conciliação designada conduzida por 03/02/2025 15:15 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
30/06/2024 07:55

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 05:06

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:55

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 16:00

Juntada de citação
12/06/2024 15:59

Juntada de citação
05/06/2024 17:16

Juntada de citação
02/06/2024 22:33

Publicado Citação em 27/05/2024.
02/06/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
02/06/2024 22:32

Publicado Citação em 27/05/2024.
02/06/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:23

Expedição de citação.
22/05/2024 10:23

Expedição de citação.
22/05/2024 10:23

Expedição de citação.
22/05/2024 10:23

Expedição de citação.
22/05/2024 10:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:01

Concedida a Medida Liminar
01/05/2024 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2024 11:46

Conclusos para decisão
01/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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