20/02/2025 18:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS em 22/01/2025 23:59.
20/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
20/02/2025 00:43

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 05/02/2025 23:59.
10/12/2024 17:19

Publicado Despacho em 09/12/2024.
10/12/2024 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:49

Expedição de despacho.
05/12/2024 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:02

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 19:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS em 10/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
23/06/2024 23:37

Publicado Decisão em 14/06/2024.
23/06/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8072980-53.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Henrique Silva Santos Advogado: Michel Beto Castro Torres (OAB:BA51597) Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva (OAB:BA16695) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8072980-53.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS Advogado(s): MICHEL BETO CASTRO TORRES (OAB:BA51597), ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (OAB:BA16695) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
11/06/2024 18:14

Expedição de decisão.
06/06/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 16:31

Conclusos para julgamento
19/02/2024 16:10

Conclusos para julgamento
26/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
16/12/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
29/11/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:36

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2023 18:49

Processo Desarquivado
29/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/06/2023 16:31

Baixa Definitiva
02/06/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
18/02/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 09:03

Juntada de Certidão
10/04/2022 09:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 02:23

Publicado Sentença em 24/03/2022.
03/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
23/03/2022 16:23

Expedição de sentença.
23/03/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2022 12:18

Conclusos para julgamento
14/02/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.
02/02/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.
27/07/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:52

Expedição de citação.
15/07/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 23:58

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8128388-29.2021.8.05.0001

Gilmario de Jesus Santos

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Abaete de Paula Mesquita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/11/2021 08:23

Exibir Processo

Processo nº 8004487-02.2024.8.05.0039

Maria Cicera Leandro da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Fabiano Avelino dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 8075049-87.2023.8.05.0001

Banco Volkswagen S. A.

Uniki Veiculos LTDA

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/06/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0004144-96.2013.8.05.0082

Municipio de Gandu

Calheira-Comercial e Agricola S.A

Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2013 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0506016-60.2021.8.05.0001

Tiago Messias Neris da Cruz

Worktime Assessoria Empresarial LTDA em ...

Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2021 11:04

Exibir Processo