08/03/2025 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
09/11/2024 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:32

Baixa Definitiva
16/10/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
11/10/2024 08:49

Cominicação eletrônica
11/10/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
06/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 12:16

Expedição de ofício.
13/09/2024 18:56

Expedição de Ofício.
18/07/2024 21:03

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REGO PITTA em 11/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:03

Decorrido prazo de PLANSERV em 10/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:03

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 11/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:00

Decorrido prazo de PLANSERV em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 19:59

Publicado Sentença em 25/06/2024.
19/06/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
19/06/2024 19:58

Publicado Sentença em 25/06/2024.
19/06/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8065430-07.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luis Marcelo Rego Pitta Advogado: Manoel Messias Lima Vieira (OAB:BA55260) Advogado: Ana Caroline Pereira Soares (OAB:BA41248) Advogado: Mariana Carvalho Santos (OAB:BA55272) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8065430-07.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: LUIS MARCELO REGO PITTA Advogado(s): MANOEL MESSIAS LIMA VIEIRA (OAB:BA55260), MARIANA CARVALHO SANTOS (OAB:BA55272), ANA CAROLINE PEREIRA SOARES (OAB:BA41248) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia, com renúncia ao valor que excede ao teto do pagamento via Requisição de Pequeno Valor.

Diante do exposto,HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, bem como o requerimento da Exequente de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, fixando o valor do crédito exequendo em R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA
13/06/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 15:12

Cominicação eletrônica
13/06/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/06/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 20:19

Cominicação eletrônica
12/06/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 20:19

Homologado o pedido
03/05/2024 07:57

Conclusos para julgamento
02/02/2024 19:03

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REGO PITTA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:03

Decorrido prazo de PLANSERV em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:03

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 31/01/2024 23:59.
09/12/2023 18:12

Publicado Despacho em 06/12/2023.
09/12/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
09/12/2023 18:11

Publicado Despacho em 06/12/2023.
09/12/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
06/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 18:51

Comunicação eletrônica
04/12/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:53

Conclusos para julgamento
16/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:02

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
05/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 07:36

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:46

Recebidos os autos
25/04/2023 11:46

Juntada de decisão
25/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/02/2023 20:16

Juntada de Certidão
26/01/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
10/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 09:09

Expedição de intimação.
09/09/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:02

Juntada de Certidão
13/05/2022 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2022 05:00

Publicado Intimação em 29/04/2022.
04/05/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 11:38

Expedição de intimação.
28/04/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 17:21

Julgado improcedente o pedido
17/02/2022 09:55

Conclusos para julgamento
28/10/2021 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 09:37

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REGO PITTA em 13/08/2021 23:59.
12/08/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:26

Publicado Intimação em 28/07/2021.
10/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
30/07/2021 09:16

Publicado Intimação em 19/07/2021.
30/07/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
27/07/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 14:20

Expedição de citação.
16/07/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2021 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2021 14:27

Conclusos para decisão
23/06/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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