09/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
20/05/2025 09:16

Expedição de intimação.
20/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:58

Publicado Sentença em 11/02/2025.
14/02/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
13/02/2025 17:27

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:24

Juntada de Alvará judicial
13/02/2025 17:22

Juntada de Alvará judicial
13/02/2025 17:19

Juntada de Alvará judicial
07/02/2025 16:59

Expedição de sentença.
07/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:04

Expedição de sentença.
07/02/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 09:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
10/01/2025 23:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS em 02/12/2024 23:59.
10/01/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
09/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 07:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
04/01/2025 03:18

Publicado Certidão em 09/12/2024.
04/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
26/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 21:18

Publicado Certidão em 09/12/2024.
16/12/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
16/12/2024 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:22

Expedição de ofício.
09/12/2024 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:24

Expedição de ofício.
04/12/2024 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 15:24

Expedição de ofício.
04/12/2024 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 15:21

Expedição de ofício.
04/12/2024 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/12/2024 14:20

Transitado em Julgado em 03/12/2024
06/11/2024 14:59

Expedição de decisão.
06/11/2024 14:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício rpv
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8003530-12.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Luiz Carlos Batista Santos Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035) Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148) Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8003530-12.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Gratificações e Adicionais] EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Luiz Carlos Batista Santos requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

Determinada a correção dos cálculos (ID 447893730), o exequente concordou (ID 454922261) com os cálculos do executado.

O ex-patrono do requerente, Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso, OAB/BA 52.520, requereu o pagamento de percentual por arbitramento dos honorários sucumbenciais, em virtude de sua atuação no processo, até a prolação de sentença. É o relatório.

Decido.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O CÁLCULO DO ESTADO Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 444466307.

Por outro lado, o valor do crédito da parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos.

RATEIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Pretende Dr.

Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso o rateio de honorários sucumbenciais, alegando ter atuado no processo desde o protocolo da ação inicial até a prolação da sentença.

Analisando os autos, verifica-se que o requerente atuou efetivamente na fase de conhecimento do processo, peticionando e acompanhando desde a inicial até o julgamento em primeiro grau e o segundo acompanhou o julgamento no TJBA e na fase de execução, tendo realizado atos processuais relevantes para o deslinde da causa.

Considerando que não houve renúncia expressa aos honorários e que o trabalho do advogado deve ser devidamente remunerado na proporção de sua atuação, defiro o pedido de rateio dos honorários sucumbenciais.

Determino que os honorários sucumbenciais fixados na sentença sejam rateados na proporção de 50% para o advogado requerente RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO e 50% para o atual patrono da causa.

Contudo, verifico que Dr.

Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso não consta nas procurações e substabelecimentos de ID 76557914 e 182756928, embora esteja expressamente na revogação de mandato de ID 383645688.

Assim, antes de proceder à expedição das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), determino que o advogado Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a procuração ou substabelecimento que lhe outorgou poderes para atuar no presente feito, a fim de regularizar sua atuação no feito, legitimando-o para a percepção dos honorários.

Após a juntada do documento solicitado, expeçam-se as RPVs correspondentes, observando-se os dados bancários fornecidos pelo requerente.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 444466307), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Defiro o pedido de ID 462413028 para reserva de honorários sucumbenciais proporcionais ao trabalho realizado em favor do primeiro patrono do requerente, Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso, OAB/BA 52.520, que ora arbitro em 50%, devendo, antes, regularizar sua atuação no processo, juntando aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a procuração ou substabelecimento que lhe outorgou poderes para atuar no presente feito.

Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo.

Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento.

Após a juntada da procuração acima determinada, expeçam-se as RPVs correspondentes para pagamento dos honorários advocatícios, observando-se os dados bancários fornecidos pelo requerente.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
10/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:02

Expedição de sentença.
08/10/2024 15:57

Expedição de sentença.
08/10/2024 15:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/10/2024 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2024 15:57

Homologado o pedido
06/09/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:09

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/06/2024 22:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.
29/06/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003530-12.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Luiz Carlos Batista Santos Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035) Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8003530-12.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Gratificações e Adicionais] EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Luiz Carlos Batista Santos requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

Após o Estado impugnar a execução (ID 403974795), o exequente procedeu à retificação dos cálculos (ID 434622953).

Instado a se manifestar, o Estado alegou excesso de execução (ID 444466306), em razão do cômputo a maior do valor do soldo no período de outubro/2020 a dezembro/2021.

O exequente, por sua vez, aduz a conformidade dos cálculos apresentados aos parâmetros já definidos na decisão retro (ID 446031636). É o relatório.

Decido.

Desde logo, assiste razão ao embargante, visto que os contracheques juntados aos autos (ID 76558064, 98012705 e 444466308) indicam que o valor do soldo, no período de outubro/2020 a dezembro/2021, não ultrapassava a importância de R$ 1.074,53 (mil e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), em contrariedade aos valores indicados pelo exequente no período, merecendo reparo nesse ponto os cálculos apresentados.

Ante o exposto, acolho a presente impugnação e determino ao exequente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a apresentação de novo demonstrativo de cálculo, contendo a retificação do valor do soldo no período de outubro/2020 a dezembro/2021, no valor de R$ 1.074,53 (mil e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), sob pena de arquivamento do feito.

Intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
12/06/2024 22:19

Expedição de decisão.
12/06/2024 22:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:23

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2024 15:33

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 21:57

Publicado Despacho em 11/04/2024.
12/04/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:54

Expedição de despacho.
09/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 05:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:24

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:11

Publicado Decisão em 08/03/2024.
15/03/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 17:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/03/2024 09:33

Expedição de decisão.
06/03/2024 09:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/02/2024 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:36

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:34

Expedição de despacho.
25/01/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 01:02

Publicado Despacho em 06/12/2023.
17/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
11/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:38

Expedição de despacho.
05/12/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
08/09/2023 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
08/09/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:22

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 16:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/08/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
15/07/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 09:57

Expedição de ato ordinatório.
13/07/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:56

Expedição de intimação.
13/07/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/05/2023 02:15

Publicado Intimação em 26/05/2023.
30/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
25/05/2023 14:54

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 14:28

Expedição de intimação.
25/05/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 14:18

Transitado em Julgado em 22/05/2023
25/05/2023 09:51

Juntada de Petição de procuração
22/05/2023 11:51

Recebidos os autos
22/05/2023 11:51

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/04/2022 09:26

Juntada de Certidão
01/04/2022 05:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 21:45

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2022 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
19/03/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
16/03/2022 03:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS em 11/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:01

Expedição de sentença.
07/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 23:19

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2022 18:57

Publicado Sentença em 14/02/2022.
18/02/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
11/02/2022 00:19

Expedição de sentença.
11/02/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 00:19

Julgado procedente o pedido
20/01/2022 15:46

Conclusos para decisão
20/01/2022 15:45

Expedição de despacho.
20/01/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 01:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
17/11/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:17

Publicado Despacho em 09/11/2021.
12/11/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 15:41

Expedição de despacho.
08/11/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 20:40

Conclusos para julgamento
09/04/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 21:47

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2021 05:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.
26/02/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
22/02/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2021 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA SANTOS em 30/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 14:01

Publicado Decisão em 07/10/2020.
06/01/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 08:52

Expedição de decisão via Sistema.
06/10/2020 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 08:52

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2020 11:59

Conclusos para decisão
05/10/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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