15/08/2025 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 12:38

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE ARAUJO em 08/08/2025 23:59.
20/07/2025 19:13

Publicado Despacho em 18/07/2025.
20/07/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
19/07/2025 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
19/07/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Incentivos fiscais] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8063410-38.2024.8.05.0001 IMPETRANTE: HENRIQUE ALVES DE ARAUJO IMPETRADO: COORDENADOR(A) DE ATENDIMENTO DA SGF/DIRAT/GERAP/CORAP DA SEFAZ/BA, DIRETOR DE ATENDIMENTO - DIRAT, CORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias (Art. 12, Lei 12.016/09) SALVADOR, 3 de dezembro de 2024.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a)
16/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:03

Expedição de intimação.
16/07/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:54

Expedição de intimação.
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:13

Expedição de ato ordinatório.
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 00:09

Conclusos para despacho
03/02/2025 00:09

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:59

Expedição de ato ordinatório.
04/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
03/12/2024 12:20

Expedição de ato ordinatório.
03/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:18

Desentranhado o documento
03/12/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:17

Expedição de decisão.
03/12/2024 12:16

Expedição de decisão.
02/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
08/11/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 11:03

Expedição de decisão.
06/11/2024 11:03

Expedição de decisão.
06/11/2024 10:35

Concedida a gratuidade da justiça a HENRIQUE ALVES DE ARAUJO - CPF: *13.***.*70-82 (IMPETRANTE).
09/07/2024 20:23

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 22:29

Publicado Decisão em 05/06/2024.
11/06/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:12

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 20:10

Conclusos para decisão
14/05/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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