21/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc. O processo tramita em segredo de justiça, (art. 189, II, do CPC).

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Considerando os Princípios Norteadores do Direito de Família, bem como os referentes aos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, constantes no Código de Processo Civil/2015, disposto em seu art. 695 e seguintes, DETERMINO: a) a citação e intimação do requerido, para comparecer à audiência de conciliação no dia 28 de março de 2025, às 08:20 horas, na sala de audiências do CEJUSC-FAMÍLIA (andar térreo do Forum Cível), com a observância dos §§ 1º a 4º da sobredita norma, devendo a secretaria constar, quando da confecção da correspondência, mandado e/ou carta precatória, apenas os dados necessários à audiência, cujo documento deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado à ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, já que o feito tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Para visualização, acesse o site www.tjba.jus.br, informe o número do processo e a senha, que deverá ser encaminhada à parte.

Petições, procurações, defesas, etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico, através do portal https://pje.tjba.jus.br/.

A referida audiência será conduzida por conciliador e nela não serão praticados atos de natureza processual que não digam respeito diretamente à conciliação das partes; b) Também, deve a secretaria constar na correspondência, mandado e/ou carta precatória a advertência à parte citada de que: a) deverá comparecer à audiência acompanhada de seu advogado ou defensor público; b) a sua ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com a multa do art. 335, § 8º, do CPC/2015; c) comparecendo ou não à referida audiência, não sendo obtido acordo, o prazo de resposta de quinze (15) dias começará a ser contado daquela data e a ausência de resposta implicará em revelia e a presunção de que são verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Ritos.

Para o caso do Oficial de Justiça não conseguir encontrar o demandado, no endereço indicado na exordial, que seja procedida, então, a sua citação e intimação via aplicativo de whatsapp, no número constante na pág. 1 do ID 489083095, sendo imperiosa a adoção de todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com que o oficial de Justiça realiza a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens, pois diante da concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual), é possível presumir que a citação se deu de maneira válida.

Intime-se, também, a parte autora, na pessoa de sua advogada (CPC/2015, §3º do art. 334), para comparecer ao ato, independentemente de mandado.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Vitória da Conquista-BA, 06 de março de 2025.

CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS - JUIZ DE DIREITO
17/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:16

Expedição de citação.
17/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 23:59

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:21

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
28/03/2025 11:17

Juntada de Termo de audiência
28/03/2025 11:17

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 28/03/2025 08:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
12/03/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
11/03/2025 08:10

Recebidos os autos.
10/03/2025 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL
10/03/2025 13:49

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 28/03/2025 08:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.
10/03/2025 13:47

Expedição de citação.
06/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8033376-51.2022.8.05.0001

Everton Lopes dos Santos

Edelzuito e dos Santos

Advogado: Mary Rose Araujo dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 8039200-86.2025.8.05.0000

Alexsandro Santos de Sousa

Marcos Vinicius Gomes Moreno

Advogado: Herick Jaime Dourado Alves Farias

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 8176069-87.2024.8.05.0001

Denilson Jesus dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Katiana Maia Morocx

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 8001705-39.2025.8.05.0022

Sofia Rocha Silva

Universidade do Estado da Bahia - Uneb

Advogado: Adriana Fernandes Abreu

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0755573-71.2017.8.05.0001

Municipio de Salvador

Paulo Sergio de Souza Santos

Advogado: Anderson Souza Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2025 16:49

Exibir Processo