11/07/2025 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/07/2025 23:59.
27/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:18

Expedição de sentença.
05/05/2025 14:58

Expedição de decisão.
05/05/2025 14:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:52

Processo Desarquivado
19/08/2024 13:26

Arquivado Provisoriamente
19/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:55

Decorrido prazo de ROGERIO SPOSITO DA SILVA - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ROGERIO SPOSITO DA SILVA - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:11

Publicado Decisão em 25/06/2024.
20/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001460-07.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Carlos Larangeira Medeiros (OAB:BA7792) Procurador: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Procurador: Rafael Fernandes Matias Executado: Rogerio Sposito Da Silva - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001460-07.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Mário Dourado, 01, prefeitura, Centro, IRECê - BA - CEP: 44860-117 Nome: RAFAEL FERNANDES MATIAS Endereço: PRAÇA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: ROGERIO SPOSITO DA SILVA - ME Nome: ROGERIO SPOSITO DA SILVA - ME Endereço: AVN PRIMEIRO DE JANEIRO,, 54, LOT SÃO JOSE, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 4 de abril de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
12/06/2024 20:21

Expedição de decisão.
04/04/2024 15:55

Expedição de despacho.
04/04/2024 15:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2024 13:11

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/02/2024 23:59.
07/12/2023 09:36

Expedição de despacho.
07/08/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/02/2023 23:59.
27/04/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:39

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
05/12/2022 20:00

Expedição de intimação.
05/12/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 01:36

Mandado devolvido Negativamente
25/04/2022 14:21

Expedição de citação.
10/01/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 15:43

Conclusos para despacho
09/09/2021 15:43

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/06/2021 23:59.
12/05/2021 19:03

Expedição de intimação.
25/01/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:33

Conclusos para despacho
10/08/2020 14:33

Juntada de Certidão
29/10/2019 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 13:24

Expedição de intimação.
19/06/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 13:42

Conclusos para decisão
12/06/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 08:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 17:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2018 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 15:22

Expedição de citação.
02/03/2018 15:22

Expedição de intimação.
02/03/2018 15:21

Audiência conciliação designada para 12/06/2018 09:10.
07/11/2017 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 16:06

Conclusos para decisão
01/06/2016 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 16:01

Conclusos para decisão
15/12/2015 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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