TJBA - 8026736-37.2019.8.05.0001
1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 03:09
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 03:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 10:37
Arquivado Provisoriamente
-
09/09/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:21
Expedição de Alvará.
-
26/08/2024 11:16
Processo Desarquivado
-
24/07/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 04:13
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:59
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 17:26
Publicado Certidão em 25/06/2024.
-
14/07/2024 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 11:00
Arquivado Provisoramente
-
18/06/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 10:59
Expedição de sentença.
-
17/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8026736-37.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Tais Emilia Dos Santos Advogado: Eliomara Pinheiro Da Costa (OAB:BA56142) Advogado: Lidia Lisboa Fernandes (OAB:BA40023) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8026736-37.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: TAIS EMILIA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes TAÍS EMÍLIA DOS SANTOS, como autor/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.
Consoante se verifica dos autos, o Exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao débito, no valor total de R$ 22.962,29 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 20.874,81 (vinte mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos) a título de principal e R$ 2.087,48 (dois mil, oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais (planilha de Id 404860637).
Intimado, o INSS manifestou-se em Id 408834590, concordando com os valores propostos pelo Exequente. É o relatório.
No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.
Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em planilha de Id 404860637, quais sejam, R$ 22.962,29 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 20.874,81 (vinte mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos) a título de principal e R$ 2.087,48 (dois mil, oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.
Ademais, deverão Autor(a) e Advogado(a)(s) acostar aos autos dados bancários, além do contrato de honorários, caso houver, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.
Aguarde-se o trânsito em julgado.
Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV.
Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se e intimem-se.
Salvador, 24 de novembro de 2023 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito -
13/06/2024 18:47
Expedição de sentença.
-
13/06/2024 18:47
Expedição de RPV.
-
13/06/2024 18:46
Expedição de sentença.
-
13/06/2024 18:46
Expedição de RPV.
-
09/05/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
10/03/2024 17:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.
-
18/02/2024 07:21
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 09:29
Publicado Sentença em 11/01/2024.
-
12/01/2024 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
10/01/2024 10:44
Expedição de sentença.
-
10/01/2024 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 04:39
Publicado Despacho em 27/11/2023.
-
28/11/2023 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
26/11/2023 12:13
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
-
24/11/2023 17:47
Expedição de despacho.
-
24/11/2023 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2023 17:47
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
24/11/2023 13:50
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 10:57
Expedição de despacho.
-
15/08/2023 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 04:28
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
09/08/2023 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 10:02
Expedição de decisão.
-
07/08/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 11:17
Outras Decisões
-
30/07/2023 22:33
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
29/07/2023 04:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 11:12
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
05/07/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
17/05/2023 17:21
Expedição de despacho.
-
17/05/2023 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 09:24
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 09:19
Processo Desarquivado
-
10/04/2023 09:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/02/2023 16:01
Baixa Definitiva
-
24/02/2023 16:01
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 16:01
Expedição de sentença.
-
24/02/2023 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/12/2022 03:14
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 14:40
Expedição de sentença.
-
03/11/2022 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2022 20:55
Expedição de ato ordinatório.
-
31/10/2022 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2022 20:55
Julgado procedente o pedido
-
23/02/2022 14:27
Conclusos para julgamento
-
02/02/2022 03:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 06:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.
-
07/12/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 03:49
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 08:52
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2021.
-
10/11/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
03/11/2021 10:13
Expedição de ato ordinatório.
-
03/11/2021 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 09:30
Juntada de Petição de laudo pericial
-
09/07/2021 09:15
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 19:58
Conclusos para decisão
-
30/05/2021 01:23
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59.
-
29/05/2021 00:40
Publicado Despacho em 23/10/2020.
-
29/05/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
-
17/05/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 05:20
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.
-
18/04/2021 10:52
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 12:59
Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2021.
-
13/03/2021 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
-
12/03/2021 06:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2021 23:59.
-
09/03/2021 19:34
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 22:30
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 16:00
Expedição de ato ordinatório.
-
26/02/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/02/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2021 14:57
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
-
07/02/2021 14:53
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 12:34
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.
-
26/01/2021 00:28
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 00:23
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2021 01:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2020 23:59:59.
-
26/12/2020 02:55
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:12
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 04:15
Publicado Despacho em 27/11/2020.
-
25/11/2020 19:41
Expedição de despacho via Sistema.
-
25/11/2020 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2020 18:10
Expedição de despacho via Sistema.
-
25/11/2020 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2020 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 14:56
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 15:49
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2020 03:38
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 21:12
Expedição de despacho via Sistema.
-
21/10/2020 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 13:07
Conclusos para julgamento
-
20/10/2020 05:07
Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2020.
-
22/09/2020 21:49
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 13:54
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 14:59
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
28/08/2020 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 11:26
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 10:28
Juntada de Petição de laudo pericial
-
07/07/2020 08:12
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.
-
07/07/2020 02:00
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.
-
24/06/2020 23:27
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
24/06/2020 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 23:26
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
24/06/2020 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 23:26
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 23:26
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2020 12:02
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 06:57
Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2020.
-
14/03/2020 15:33
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 16:40
Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
-
11/03/2020 14:55
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
11/03/2020 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 12:48
Juntada de Petição de laudo pericial
-
04/12/2019 23:35
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2019 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 10:52
Decorrido prazo de TAIS EMILIA DOS SANTOS em 22/08/2019 23:59:59.
-
02/09/2019 00:24
Publicado Decisão em 14/08/2019.
-
29/08/2019 19:38
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2019 19:34
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 13:37
Expedição de decisão.
-
13/08/2019 13:37
Expedição de decisão.
-
08/08/2019 17:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/08/2019 15:28
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 14:40
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2019
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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