TJBA - 0000483-96.2012.8.05.0033

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Buerarema

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA CHAVES DO NASCIMENTO

CPF *74.***.*48-20

Advogados

LARISSA CARDOSO E SILVA DO CARMO

OAB: 44411/BA

CPF *49.***.*60-29

RAMON VANE SANTANA FONTES

OAB: 13675/BA

CPF *86.***.*03-87

Polo Passivo

Partes

EDGAR BOMFIM CHAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 11:06

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2024 11:06

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 28/08/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 01:50

    Decorrido prazo de JOSEFA CHAVES DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:50

    Decorrido prazo de EDGAR BOMFIM CHAVES em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:27

    Decorrido prazo de JOSEFA CHAVES DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:27

    Decorrido prazo de EDGAR BOMFIM CHAVES em 18/07/2024 23:59.

  • 30/06/2024 06:28

    Publicado Despacho em 25/06/2024.

  • 30/06/2024 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 0000483-96.2012.8.05.0033 Inventário Jurisdição: Buerarema Requerente: Josefa Chaves Do Nascimento Advogado: Ramon Vane Santana Fontes (OAB:BA13675) Advogado: Larissa Cardoso E Silva Do Carmo (OAB:BA44411) Inventariado: Edgar Bomfim Chaves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: INVENTÁRIO n. 0000483-96.2012.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA REQUERENTE: JOSEFA CHAVES DO NASCIMENTO Advogado(s): RAMON VANE SANTANA FONTES (OAB:BA13675), LARISSA CARDOSO E SILVA DO CARMO (OAB:BA44411) INVENTARIADO: EDGAR BOMFIM CHAVES Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

    JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

    Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

    Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

    Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

    O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

    TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

    MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

    Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

    Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

    Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

    Dispositivo 1.

    Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

    Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

    Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Demais expedientes necessários.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

    Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

    Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito

  • 13/06/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:07

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2020 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 11:40

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2020 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2019 15:05

    Decorrido prazo de JOSEFA CHAVES DO NASCIMENTO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 13:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/10/2019 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2019 11:04

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 11:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/10/2018 11:08

    Juntada de petição inicial

  • 14/04/2015 10:38

    PETIÇÃO

  • 25/02/2015 10:30

    RECEBIMENTO

  • 11/12/2014 11:56

    LIMINAR

  • 07/05/2014 09:43

    CONCLUSÃO

  • 06/12/2013 12:07

    DOCUMENTO

  • 08/10/2013 11:07

    CONCLUSÃO

  • 08/10/2013 09:40

    CONCLUSÃO

  • 31/07/2013 09:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2013 11:21

    PETIÇÃO

  • 22/07/2013 11:38

    RECEBIMENTO

  • 19/07/2013 11:02

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 19/07/2013 11:00

    RECEBIMENTO

  • 19/07/2013 10:55

    RECEBIMENTO

  • 18/07/2013 10:43

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/06/2013 08:27

    PETIÇÃO

  • 11/06/2013 11:25

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/06/2013 08:14

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/03/2013 13:20

    PETIÇÃO

  • 14/06/2012 12:49

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2012

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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