10/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
07/03/2025 12:16

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
27/02/2025 10:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:53

Decorrido prazo de FABIO RAMOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
06/09/2024 00:53

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de AKYLLA STEFANNE RIBEIRO MACEDO ALVES em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:50

Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
08/07/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000605-60.2018.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Akylla Stefanne Ribeiro Macedo Alves Advogado: Kleber Alessandro Pinto Macedo (OAB:BA39170) Advogado: Fabio Ramos Santos (OAB:BA41016) Reu: Unic Educacional Ltda Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000605-60.2018.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: AKYLLA STEFANNE RIBEIRO MACEDO ALVES Advogado(s): KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO (OAB:BA39170), FABIO RAMOS SANTOS (OAB:BA41016) REU: UNIC EDUCACIONAL LTDA Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:15

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 03:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:51

Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.
26/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:02

Juntada de Certidão
03/08/2023 07:08

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:18

Expedição de citação.
13/07/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 10:08

Conclusos para despacho
18/12/2018 09:06

Audiência conciliação realizada para 17/12/2018 09:00.
16/12/2018 22:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 19:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 06:18

Juntada de Petição de contestação
14/11/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 00:31

Publicado Intimação em 08/11/2018.
08/11/2018 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 11:15

Expedição de citação.
06/11/2018 11:15

Expedição de intimação.
06/11/2018 11:02

Juntada de Certidão
29/10/2018 21:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 08:18

Conclusos para despacho
16/10/2018 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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