30/04/2025 12:20

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
21/07/2024 17:59

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:47

Decorrido prazo de MONICA SANTANA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 21:16

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000429-47.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Monica Santana Dos Santos Advogado: Ariosvaldo Ribeiro Vieira (OAB:BA34675) Reu: Banco Cbss S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000429-47.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: MONICA SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB:BA34675) REU: BANCO CBSS S.A.

Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:15

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:36

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:36

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA em 21/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:16

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 09:14

Juntada de Certidão
26/07/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 20:06

Julgado improcedente o pedido
24/10/2019 11:53

Conclusos para julgamento
24/10/2019 11:53

Audiência conciliação realizada para 24/10/2019 11:15.
24/10/2019 11:50

Audiência conciliação designada para 24/10/2019 11:15.
23/10/2019 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2019 10:58

Juntada de Petição de contestação
18/10/2019 09:57

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2019 02:22

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 02:22

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA em 25/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 01:43

Publicado Intimação em 17/09/2019.
18/09/2019 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 01:40

Publicado Intimação em 17/09/2019.
18/09/2019 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 11:16

Expedição de intimação.
16/09/2019 11:12

Expedição de citação.
16/09/2019 11:12

Expedição de intimação.
16/09/2019 08:57

Juntada de Certidão
09/09/2019 14:17

Concedida a Medida Liminar
14/08/2019 21:51

Conclusos para decisão
14/08/2019 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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