23/04/2025 22:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de JORDANNA HEITHIELE SILVA PEREIRA *16.***.*46-83 em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MARTINS SOLUCOES CRIATIVAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:50

Decorrido prazo de JORDANNA HEITHIELE SILVA PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de JORDANNA HEITHIELE SILVA PEREIRA *16.***.*46-83 em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de MARTINS SOLUCOES CRIATIVAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:27

Decorrido prazo de JORDANNA HEITHIELE SILVA PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 06:26

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000694-83.2018.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Andreia Barbosa Soares Advogado: Janaina Alves De Araujo (OAB:BA50594) Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Reu: Jordanna Heithiele Silva Pereira *16.***.*46-83 Reu: Martins Solucoes Criativas Ltda - Me Reu: Jordanna Heithiele Silva Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000694-83.2018.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: ANDREIA BARBOSA SOARES Advogado(s): JANAINA ALVES DE ARAUJO registrado(a) civilmente como JANAINA ALVES DE ARAUJO (OAB:BA50594), ANDRE ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como ANDRE ROCHA SANTOS (OAB:BA66380) REU: JORDANNA HEITHIELE SILVA PEREIRA *16.***.*46-83 e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 19:02

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:44

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 07:03

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:32

Conclusos para despacho
05/04/2021 14:38

Juntada de Certidão
15/11/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 05:08

Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE ARAUJO em 28/02/2020 23:59:59.
02/03/2020 09:23

Conclusos para decisão
20/02/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 02:08

Publicado Intimação em 31/01/2020.
30/01/2020 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 12:19

Conclusos para despacho
27/01/2019 02:37

Publicado Intimação em 17/12/2018.
21/01/2019 11:53

Audiência conciliação realizada para 21/01/2019 11:20.
17/01/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 13:38

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2018 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 13:41

Expedição de citação.
13/12/2018 13:41

Expedição de citação.
13/12/2018 13:41

Expedição de citação.
13/12/2018 13:41

Expedição de intimação.
10/12/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 08:46

Conclusos para despacho
04/12/2018 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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