17/06/2024 10:20

Juntada de Petição de 8001072_16.2017.8.05.0052_ciência_sentença_ ho
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001072-16.2017.8.05.0052 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Casa Nova Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Maria De Lourdes Da Silva Oliveira Requerente: Gabriel De Souza Oliveira Requerente: Juscilene Rodrigues Da Silva Requerente: Melissa Rodrigues Da Silva Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320) Custos Legis: Michele Silva Oliveira Advogado: Marcio Franco Bacelar (OAB:BA25793-E) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8001072-16.2017.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): REQUERENTE: JUSCILENE RODRIGUES DA SILVA e outros Advogado(s): JERONIMO CUSTODIO DA COSTA (OAB:BA7320) SENTENÇA 1.

Trata-se de acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade celebrado perante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, sendo acordantes JUSCILENE RODRIGUES DA SILVA, genitora, MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA E GABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA, avós paternos, em favor da menor MELISSA RODRIGUES DA SILVA. 2.

Compulsando os autos, verifico que nos termos de declarações de ID 9333095, constam relatos dos avós paternos e da genitora reconhecendo Marçal da Silva Oliveira como genitor da menor. 3.

Em petição de ID nº 9333095, o curador especial nomeado, não faz objeção e pugna pela homologação do presente acordo. 4.

Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os postulantes, para declarar o estado de filiação de MELISSA RODRIGUES DA SILVA em face de MARÇAL DA SILVA OLIVEIRA, que passará a se chamar MELISSA SILVA OLIVEIRA. 5.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente. 6.

Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Nascimento respectivo, a averbação no registro de nascimento do requerente, fazendo constar o nome do seu genitor e dos seus avós paternos. 7.

Dispensadas as custas, na hipótese de ter sido deferida, nestes autos, a Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. 8.

Arquivem-se os autos com baixa. 9.

Atribuo a esta sentença força de mandado/ofício/carta.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
13/06/2024 21:01

Baixa Definitiva
13/06/2024 21:01

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 21:00

Expedição de intimação.
13/06/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:33

Desentranhado o documento
13/06/2024 20:32

Expedição de intimação.
13/06/2024 20:27

Expedição de intimação.
13/06/2024 09:37

Homologada a Transação
12/06/2024 16:05

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:59

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2019 12:57

Decorrido prazo de MARCIO FRANCO BACELAR em 03/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 11:40

Publicado Intimação em 09/04/2019.
27/05/2019 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 12:49

Expedição de intimação.
05/04/2019 08:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:28

Conclusos para despacho
28/02/2019 19:58

Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 12/07/2018 23:59:59.
07/10/2018 00:02

Publicado Intimação em 19/06/2018.
07/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 09:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 22:29

Conclusos para despacho
26/03/2018 10:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 15:13

Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 16/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2018.
12/01/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2018 11:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2017 17:37

Conclusos para despacho
17/12/2017 22:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/11/2017 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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